O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, e pediu indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O órgão contesta uma publicação em que ela orientou empregadores a demitir funcionários que votaram no PT.
O post foi publicado no X em 25 de outubro, após o segundo turno presidencial. Jessicão escreveu: “demita o mal” e afirmou que “o voto deles prejudica o seu negócio”.
Na ação, o MPT pede que a parlamentar retire a publicação das redes sociais. O pedido também busca impedir a divulgação de outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção da relação de trabalho.
O órgão sustenta que a mensagem estimulou discriminação por convicção política e pode contribuir para casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A ação ainda cobra o pagamento de R$ 1 milhão como reparação coletiva.
Post alcançou mais de 1 milhão de visualizações
O MPT informou que a publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, a circulação ampliou o alcance do incentivo à dispensa de trabalhadores por sua escolha eleitoral.
Na petição, o Ministério Público do Trabalho apontou “amplo potencial” de que a mensagem atingisse empregadores e os levasse a se considerar autorizados a praticar assédio eleitoral e discriminação política.
Caso a Justiça do Trabalho aceite o pedido de indenização, o MPT quer destinar os recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas.
O órgão pediu que eventual repasse a entidades tenha aplicação rastreável em programas voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores. Até a apresentação da ação, a Justiça do Trabalho não havia tomado decisão sobre o caso.
