Produtores rurais de Vilhena que possuem cadastro na Tarifa de Consumo de Água Diferenciada ao Produtor Rural Familiar devem atualizar o cadastro no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) de Vilhena, até o dia seis de março. A tarifa beneficia os usuários que sejam pequenos produtores rurais, feirantes e outros que utilizam a água como meio de manter as atividades comerciais, para a manutenção de sua subsistência e da sua propriedade rural.
Para atualização do cadastro, o produtor pode ir até o Saae ou entrar em contato através do WhatsApp, pelo número (69) 3322-5480. Para obter a tarifa, é necessário estar com débitos anteriores quitados e apresentar os seguintes documentos:
• Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) na condição de ativo expedido pela Emater ou;
• Sintegra na condição de ativo quanto as atividades rurais ou;
• Declaração de Produtor expedida pela Associação de Produtor Rural a que estiver associado na condição de ativo quanto as atividades rurais ou;
• Apresentar nota fiscal de produtor rural ou;
• Registro de feirante na Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).
Para a emissão da taxa, o usuário deve ser proprietário do imóvel, inquilino ou arrendatário, sendo que nestes dois últimos casos, deverá portar procuração, contratos de locação ou de arrendamento, RG e CPF. Para manutenção da tarifa diferenciada, os documentos deverão ser entregues até seis de março de 2023.
“Todos os consumidores cadastrados na tarifa diferenciada de produtor rural devem realizar o recadastramento anualmente para manter o benefício. Portanto, sem a atualização dentro do prazo definido, o desconto será perdido”, explica o diretor geral, Heraldo Dal Posolo.
Aos usuários que utilizem até 100 metros cúbicos por mês, pagam a tarifa mínima diferenciada de R$ 43,32. Os que consumirem mais que isso, pagarão no excedente o equivalente a 15% da tarifa residencial da faixa de cobrança de 1 a 10.000 litros, mais a tarifa mínima. Vale salientar que, de acordo com o decreto, a inadimplência das faturas de água acarretará as suspensões do fornecimento de água e do enquadramento do usuário no presente regulamento por doze meses.
Mais informações, entrar em contato através do telefone e WhatsApp (69) 3322-5480, ou indo diretamente na sede da autarquia, localizada na avenida Major Amarante, nº 2788.
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