O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), apresentou denúncia contra 16 pessoas investigadas por crimes contra a ordem tributária, fraude processual e organização criminosa. Os acusados são apontados como integrantes de um esquema de sonegação de ICMS desarticulado durante a Operação Ganatum, deflagrada em abril de 2026.
De acordo com o MPRO, o grupo utilizava um sistema para mascarar a comercialização de grandes quantidades de gado entre Rondônia e Mato Grosso. Em vez de registrar a venda dos animais, os investigados simulavam apenas a transferência do rebanho entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário, reduzindo ou evitando o recolhimento do imposto estadual.
As investigações indicam que o esquema envolveu aproximadamente 30 mil cabeças de gado e movimentou mais de R$ 44 milhões. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 7 milhões em tributos não recolhidos, valor que, segundo o Ministério Público, poderia ser destinado ao financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Além da denúncia criminal, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 7 milhões, medida que busca garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário.
Operação mobilizou forças de Rondônia e Mato Grosso
A fase ostensiva da Operação Ganatum ocorreu com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em municípios de Rondônia e Mato Grosso. As diligências foram realizadas em Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em território rondoniense, além de Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos, no estado vizinho.
Mais de 70 policiais civis dos dois estados participaram da operação, juntamente com auditores fiscais. Durante as ações, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos considerados relevantes para o aprofundamento das investigações.
As medidas judiciais também incluíram bloqueio de valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante equivalente ao dano tributário já identificado.
Esquema utilizava documentos fiscais falsos
Segundo as apurações, o grupo recorria à emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e à utilização de terceiros para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações comerciais.
As propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência de legalidade às operações, embora, conforme o Ministério Público, a circulação do gado não correspondesse às informações registradas na documentação fiscal.
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) informou que as investigações continuam e não descarta a possibilidade de que tanto o volume de animais comercializados quanto o prejuízo tributário sejam superiores aos valores já identificados.
Trabalho integrado
A Operação Ganatum é resultado da atuação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), formado pelo Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil de Rondônia, com apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Segundo os órgãos envolvidos, o nome da operação faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao suposto esquema de fraude investigado no setor pecuário. A ação reforça o trabalho integrado das instituições no combate à sonegação fiscal, à criminalidade organizada e na recuperação de recursos públicos.
