Uma investigação publicada pelo site The Intercept Brasil revelou na última quinta-feira (14) que o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) apresentou emendas ao Projeto de Lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet, redigidas por um lobista da Meta — empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A denúncia levanta suspeitas sobre a influência direta de grandes empresas de tecnologia no processo legislativo brasileiro.
De acordo com a reportagem, metadados de arquivos disponíveis no site da Câmara dos Deputados mostram que duas das quatro emendas apresentadas por Máximo foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Nenhuma das propostas trazia a identificação da big tech como autora.
Confira a denúncia na íntegra no site do Intercept
Entre as sugestões atribuídas ao executivo, uma buscava eliminar a obrigação das plataformas digitais de produzir e divulgar relatórios sobre moderação de conteúdo, sob o argumento de que nem todas as ações estariam relacionadas a danos a menores e que a exigência geraria um “ônus sem contrapartida”. Outra propunha excluir a possibilidade de aplicação de multas e sanções criminais às empresas.
As duas emendas foram rejeitadas pelo relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). No entanto, o texto final incluiu um dispositivo que dispensou as plataformas de enviar, a cada semestre, relatórios consolidados sobre moderação e denúncias — medida cuja origem não foi esclarecida pelo relator.
Fernando Máximo não possui atuação destacada na área de tecnologia, concentrando sua presença pública em temas ligados a pessoas com deficiência e posicionamentos políticos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a Israel. No caso do PL 2628, apresentou quatro emendas, todas alinhadas aos interesses das big techs. Uma delas — sem ligação direta com os metadados do lobista — sugeriu retirar do texto o chamado “dever de cuidado”, que obrigaria as empresas a adotar medidas ativas para prevenir crimes e proteger menores em suas plataformas.
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece regras para plataformas digitais, incluindo medidas de prevenção a exploração sexual e bullying, restrições de tempo de uso, ferramentas de controle parental, limites à coleta de dados e aplicação de penalidades. Aprovado no Senado no fim de 2024, o projeto sofreu pressão na Câmara a partir de abril de 2025, quando 38 emendas — em sua maioria de partidos como PL, União Brasil e Novo — tentaram flexibilizar o texto.
A reportagem aponta que a principal vitória das empresas de tecnologia foi justamente a retirada do “dever de cuidado” na versão final, um dos pontos centrais do projeto, resultado de uma articulação envolvendo parlamentares e representantes das plataformas.
Fonte: Intercept
