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Porto Velho
17 setembro 2026

Vereador aciona a Justiça Federal para suspender pedágio na BR-364

O vereador João Paulo Ribeiro Barbosa (União Brasil) ingressou na Justiça Federal com uma ação que pede a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, no trecho concedido à empresa responsável pelo Lote CN5 – Rota Agro Norte. O pedido se baseia no argumento de que a concessionária iniciou a cobrança sem cumprir integralmente as obrigações previstas no edital de concessão.

De acordo com a ação, serviços considerados essenciais à segurança dos usuários ainda não foram plenamente implantados, com destaque para a ausência ou instabilidade do sinal de telefonia celular ao longo da rodovia. Segundo o vereador, a falta de comunicação impede o acionamento de socorro em situações de acidentes, panes mecânicas ou emergências médicas, aumentando o risco para motoristas e passageiros.

Na petição, João Paulo afirma que tem recebido diversas reclamações de usuários da BR-364, especialmente no trecho que passa por Jaru, relatando dificuldades para contato com a concessionária, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o Samu e com o Corpo de Bombeiros. A situação, conforme argumenta, compromete a segurança e a adequada prestação do serviço público.(Jaruonline)

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