A revogação do decreto que suspendia a atividade garimpeira em um trecho do rio Madeira, em Rondônia, abre uma nova preocupação para Porto Velho: os possíveis impactos sociais e urbanos provocados pela chegada de novos trabalhadores à região. Sem planejamento, estrutura de acolhimento e reforço nos serviços públicos, a retomada da exploração mineral pode agravar problemas que a capital já enfrenta, especialmente na segurança pública e no atendimento de saúde.
O Governo de Rondônia revogou o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, que suspendia a extração de minérios e a atividade garimpeira em um trecho do rio Madeira. A mudança foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 32.266, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), que está no exercício do cargo de governador.
Embora a medida represente uma mudança na política estadual sobre a atividade mineral, a revogação não significa que o garimpo esteja automaticamente liberado. O próprio decreto estabelece que os interessados ainda precisam obter as licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental e minerária.

Preocupação vai além da atividade mineral
O principal questionamento envolve a ausência de informações sobre um planejamento integrado para lidar com os possíveis efeitos da retomada da atividade garimpeira. A chegada de um número maior de trabalhadores, comerciantes e outras pessoas atraídas pela expectativa de exploração mineral pode aumentar a pressão sobre a infraestrutura urbana da capital.
Sem fiscalização e políticas públicas adequadas, Porto Velho poderá enfrentar novos desafios relacionados à violência urbana, conflitos sociais e crescimento da demanda por serviços públicos.
A preocupação também alcança a rede de saúde. O Hospital João Paulo II, referência no atendimento de urgência e emergência em Rondônia, já recebe pacientes de diferentes regiões do estado e enfrenta uma demanda expressiva. Um eventual aumento de ocorrências decorrentes da atividade garimpeira, incluindo acidentes, ferimentos e situações de violência, poderá ampliar ainda mais a pressão sobre a unidade.
Quem vai absorver o impacto?
A discussão, portanto, não se limita à possibilidade de exploração mineral no rio Madeira. Envolve também a capacidade do poder público de antecipar os efeitos de uma eventual movimentação populacional e garantir que os serviços de segurança, saúde e assistência social tenham condições de atender à nova demanda.
A revogação do decreto de 1991 foi publicada, mas permanece a necessidade de esclarecer quais medidas serão adotadas para fiscalizar a atividade, controlar seus impactos e proteger a população.
Sem planejamento, a eventual retomada do garimpo poderá representar mais um fator de pressão sobre uma capital que já convive com dificuldades na segurança pública e na estrutura de atendimento médico.




