O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, obteve na Justiça uma medida cautelar de urgência após constatar indícios de irregularidades no uso de recursos públicos destinados a uma entidade sediada em Colorado do Oeste. A decisão visa suspender o repasse de R$ 154.056,57 oriundos do Governo de Rondônia, valores que seriam destinados à construção de banheiros para pessoas com necessidades especiais (PNEs) e uma cozinha.
De acordo com a ação, a entidade beneficiada não demonstrou exercer atividades de interesse social que justifiquem o recebimento de recursos públicos. Além disso, a placa instalada na obra está em desacordo com as exigências legais de transparência e controle, pois não informa dados essenciais como a origem do recurso, número do contrato ou a secretaria vinculada. Tal omissão configura descumprimento ao princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Em contato com o jornal Mídia Rondônia, o ex-prefeito de Colorado do Oeste, professor Ribamar Oliveira, afirmou que o projeto “não passou pela Prefeitura” e que os recursos teriam sido destinados diretamente à entidade por meio de emenda parlamentar, procedimento que agora está sendo questionado pelo MP.
Foram feitas buscas em portais governamentais na tentativa de encontrar informações sobre eventuais parcerias formais entre o Estado e a entidade, mas nenhum dado concreto foi localizado.
Com base nas constatações, a Justiça determinou a suspensão imediata do repasse dos recursos vinculados ao Termo de Fomento, a paralisação das obras e a apresentação de informações mínimas necessárias à fiscalização e controle por parte dos órgãos públicos.
Outro lado
O jornal Mídia Rondônia deixa aberto o espaço para que os representantes da entidade em questão possam se manifestar a respeito da obra e apresentar seus esclarecimentos.
Com informações do MP
