Desembargador Miguel Mônico, Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral antecipou a audiência em uma AIJE (ação de investigação na Justiça Eleitoral), na qual o governador do estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), está sendo investigado por crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2022, na qual concorreu à reeleição e se tornou vencedor do pleito.
A defesa tentou várias manobras no sentido de postergar o julgamento, mas o Desembargador Corregedor e Relator dos autos antecipou a audiência de oitiva das testemunhas como um aceno que o processo vai estar com a “instrução probatória” concluída.
O processo aponta uma série que aspectos envolvendo o que a acusação apontou como “abuso de poder”, pedindo a cassação do mandato de Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves.
A ação que poderá resultar na cassação da chapa vencedora envolve a participação de servidores da Emater na campanha eleitoral, inclusive sob ameaça de demissão caso não estivesse envolvidos da campanha de reeleição do governador Marcos Rocha.
Havia uma verdadeira organização por parte de autoridades, visando intimidar e ameaçar os funcionários da empresa que não aceitavam participar ativamente da reeleição do Cel. Marcos Rocha.
Conforme diz a petição, “desde o início do primeiro turno, observou-se por parte dos Investigados a utilização do aparato estatal com vistas a ofender a liberdade do voto e obter vantagens indevidas, desequilibrando o pleito”.
Alguns servidores chegaram a ser removidos e outros tantos foram exonerados das funções gratificadas.
Segundo a ação, Luciano Brandao (ex-presidente da Emater), na presença do atual presidente, Jose de Arimatdia da Silva, teria afirmado categoricamente, “que aqueles que nao estivessem comprometidos com a reeleição do Cel. Marcos Rocha seriam exonerados. O que de fato ocorreu com alguns servidores da Emater.
Dentre eles, André Ferreira Cortes, que afirmou ter sido assediado por Israel Evangelista (Casa Civil) para participar como voluntário na campanha a reeleição do Cel. Marcos Rocha, após o expediente, o que ate então vinha fazendo. No entanto, André Ferreira Cortes inexplicavelmente foi surpreendido com a demissão da Emater: “Aproximadamente 07 (sete) dias após a reunião, fui surpreendido com a minha exoneração”.
Outro caso de exoneração por não aceitar participar da campanha pela eleição do governador foi u, Erik Silva Gomes: “Desde o início do primeiro turno fui assediado pelo Sr. Luciano Brandao (EMATER) para participar como voluntario na campanha a reeleição do Cel. Marcos Rocha, após o expediente, o que a época neguei, em razão disso fui retirado de todas as viagens oficiais – atuava como motorista da Presidência”. Ao questionar à Luciano Brandão a causa da exoneração dele, o ex-presidente da Emater disse que ele (Erick) fez a escolha dele. Na ocasião, Erik estava apoiando o então candidato ao governo, senador Marcos Rogério (PL).
Em havendo a condenação e a cassação da chapa, uma nova eleição para governador teria que ser feita ainda este ano.
