O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento de um inquérito civil motivado por pendências no Núcleo de Endemias do município de Cujubim (RO). No ano de 2013 foram relatados problemas nas condições físicas e na quantidade de servidores do local.
A fiscalização do local realizada em 2013 constatou reforma inacabada, com paredes sem reboco, armazenamento de entulho no mesmo ambiente da cozinha, alojamento improvisado para servidores, banheiros sem sabonete líquido e papel toalha, equipamentos de proteção individual mal armazenados, depósito inadequado de inseticidas, entre outras irregularidades.
De acordo com novo relatório fiscal realizado em 2020, as pendências foram resolvidas. A reforma foi finalizada, os alojamentos desativados, a situação dos banheiros é adequada, a cozinha teve o entulho retirado e foi desmontada, servindo apenas como copa, o depósito de inseticidas ficou organizado e os equipamentos de proteção individual estão armazenados corretamente.
O inquérito civil é regulado pela Lei 7347/1985. Em geral, ele é instaurado quando o procurador tem indícios fortes de que um direito coletivo, um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública. Neste caso, houve o arquivamento porque os fatos verificados foram corrigidos.
