Representantes dos setores de comércio e serviço se comprometeram a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo do Amazonas e com o Ministério Público Estadual visando estabelecer novos critérios para o setor de forma a manter os negócios funcionando em meio à pandemia que já matou pelo menos 5.173 pessoas no estado. Segundo boletim divulgado ontem pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, o estado já registrou mais de 196 mil casos da doença.
Em reunião que terminou na madrugada de hoje (27), empresários e representantes do Poder Público decidiram pela “flexibilização” de medidas como o fechamento de lojas – adotada como forma de evitar o avanço do novo coronavírus no estado. Para tanto, foi assinado, pelos representantes de entidades de comércio e de serviços, um TAC prevendo, para o período de 28 de dezembro a 11 de janeiro, “novos critérios de funcionamento do setor”.
As medidas restritivas serão detalhadas por meio de um decreto que deverá ser publicado pelo governo do Amazonas nas próximas horas. Em nota, o governador Wilson Lima diz estar buscando “equilíbrio” entre “proteção da vida, ampliação da rede de saúde e funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas”.
Entre as contrapartidas que deverão ser implementadas pelos empresários estão fornecer transporte aos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, bem como dar apoio médico para funcionários com covid-19 durante o vínculo trabalhista.
“Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira (28)”, complementou o governador ao lembrar que o decreto só terá validade enquanto o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde estiver abaixo de 85%.
O acordo prevê que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade. Shoppings Centers funcionarão de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento deve ocorrer nas modalidades delivery e drive-trhu.
“Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes”, informou o governo do estado por meio de nota.
