O novo governo parece estar trocando o conflito pela cultura do diálogo em empresas públicas. Nos dois últimos meses, vários acordos foram celebrados na Justiça do Trabalho para rever processos e buscar o entendimento pela via da negociação direta.
O caso mais recente ocorreu na última quinta-feira (25), foi celebrado acordo de cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil. O esforço será para “racionalizar” as ações pendentes. Além disso, o BB e o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal puseram fim a um processo de 2014, que envolvia aproximadamente 3.300 trabalhadores e somava mais de R$ 31 milhões líquidos. Vários entendimentos foram celebrados na semana de conciliação trabalhista promovida pelo Judiciário.
Ontem (26), o ministro Alexandre Ramos, do TST, homologou acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo qual deverão ser contratados 800 classificados em concursos feitos em 2014. As contratações devem ser feitas em até seis meses.
Acordo encerra dissídio na EBC
Dois dias antes, o vice-presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais. O acordo coletivo da categoria extingue o dissídio coletivo de greve ajuizado em 2021 pela EBC. Prevê reajuste de 11,09%, com pagamento retroativo à data-base (janeiro) de 2022, além de temas recorrentes nos processos, como progressão de carreira.
Para o ministro Corrêa da Veiga, a Justiça do Trabalho vive uma “mudança de paradigma” sobre a conciliação. Ele citou a criação dos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), inclusive o do TST, recentemente.”É a profissionalização do encontro da justiça com as parte. A vocação natural da Justiça do Trabalho é a conciliação”, afirmou.
Caminho do entendimento
No caso da EBC, o novo presidente da empresa, Hélio Doyle, destacou a importância de uma boa relação com os trabalhadores. “Espero que esse seja o caminho de toda a nossa gestão, que haja entendimento e diálogo. O dissídio coletivo é a ultimíssima alternativa.”
“Esse caminho estava interditado nos últimos anos, com a interrupção do diálogo democrático entre capital e trabalho, a empresa e seus trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Pedro Rafael Ferreira. Ele atribuiu o acordo à “resiliência” dos quase 2 mil funcionários da EBC.
Terceirização e negociação coletiva
No final de abril, o TST já havia firmado acordos semelhantes com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com isso, a expectativa era de redução de processos naquele tribunal. BB, ECT e Petrobras estão entre os principais litigantes do TST. Ou seja, entre as empresas que mais acumulam ações trabalhistas. Também costumam protagonizar campanhas salariais turbulentas.
Além disso, em março a Advocacia-Geral da União (AGU) também celebrou acordo envolvendo casos sobre a chamada responsabilidade subsidiária. São aqueles que discutem a responsabilidade da União por dívidas de empresas contratadas para prestar serviços terceirizados. Nesse caso, estima-se que até 20 mil processos podem ser extintos.
O governo também fechou acordo salarial, o primeiro em seis anos, com várias entidades da administração pública federal. E iniciou conversas, envolvendo os ministérios do Trabalho e da Gestão, para regulamentar a Convenção 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata justamente do direito à negociação coletiva no setor público.
