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14 outubro 2024

Justiça Eleitoral cassa mandato de deputado e o torna inelegível por 8 anos

A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 433.290, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A decisão ocorreu devido à comprovação de um esquema montado por Crivella para impedir a veiculação de reportagens sobre a saúde na cidade. Além disso, a magistrada também decretou que o ex-prefeito fique inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020.

A ação que resultou nessa punição foi movida pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB) ainda em 2020. Crivella foi acusado de praticar abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público durante as campanhas eleitorais, infringindo as disposições constitucionais. A coligação alegou que o ex-prefeito montou um esquema para monitorar e impedir o contato entre cidadãos e profissionais da imprensa, com o objetivo de bloquear informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral.

Denominados de “Guardiões do Crivella”, os servidores públicos municipais utilizados no desvio de função foram identificados pela acusação. Eles foram empregados pelo ex-prefeito para executar tal esquema, prejudicando a liberdade de imprensa e a transparência no que diz respeito à saúde pública.

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