Por Agência Pública – A imprensa nacional destacou nesta segunda-feira (28) a atuação do deputado federal e candidato ao Senado por Rondônia Fernando Máximo (PL) durante a tramitação de propostas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais.
A reportagem publicada pela imprensa nacional retoma informações de uma apuração do The Intercept Brasil sobre quatro emendas apresentadas por Máximo ao Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Registros oficiais da Câmara confirmam que o parlamentar apresentou emendas ao projeto durante a tramitação na Comissão de Comunicação.
Segundo a apuração do Intercept Brasil, duas das quatro emendas apresentadas por Máximo tinham metadados que indicavam terem sido criadas por Marconi Borges Machado, então gerente de políticas públicas da Meta no Brasil. Uma das propostas tratava da obrigação de apresentação de relatórios de moderação pelas plataformas. A outra modificava dispositivos relacionados a multas e sanções. As duas emendas foram rejeitadas pelo relator da matéria.
Outra emenda apresentada por Máximo, identificada como EMC 18/2025, também aparece nos registros oficiais da Câmara. No parecer apresentado pelo relator Jadyel Alencar, a proposta de Máximo é citada entre as contribuições consideradas na retirada da expressão “dever de cuidado” do texto. O próprio parecer também menciona sugestões apresentadas pela Meta e pelo Google.
O projeto acabou sendo aprovado pelo Congresso e transformado na Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Urgência da regulamentação
A reportagem também menciona a posição de Fernando Máximo em relação à tramitação de propostas de regulamentação das plataformas digitais. O requerimento de urgência do PL 2.628/2022 foi aprovado pela Câmara em 19 de agosto de 2025, conforme registro oficial da Casa.
Emendas sobre o REDATA
Outro ponto citado pela reportagem envolve o chamado REDATA. Segundo o levantamento divulgado pela imprensa, Máximo apresentou emendas à Medida Provisória 1.318/2025, que originalmente criou o regime.
A MP posteriormente perdeu eficácia, enquanto parte de seu conteúdo foi incorporada ao PL 278/2026, que, segundo a reportagem, acabou aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026.
A atuação de Máximo nas propostas envolvendo plataformas digitais e o REDATA passou a integrar o debate eleitoral de 2026, enquanto o parlamentar disputa uma das vagas de Rondônia no Senado.
Em posicionamento divulgado à época da repercussão das emendas ao PL 2.628, Fernando Máximo afirmou que seu objetivo era buscar segurança jurídica, evitar burocracia considerada desnecessária, preservar a liberdade de expressão e proteger crianças e adolescentes. Ele também declarou que mantém diálogo com empresas e entidades durante a elaboração de propostas, mas que não atua para representar interesses específicos.
O caso ganhou nova repercussão na reta final das eleições após a publicação de levantamentos nacionais que passaram a mencionar Máximo entre candidatos associados ao debate sobre os interesses das grandes empresas de tecnologia.
Por Aline Melo, publicado originalmente na Agência Pública.
