O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu na terça-feira (28), mais um seminário on-line sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Desta vez, o evento ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
“A sanção do Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica e previsibilidade, atraindo investimentos privados ao setor de saneamento. E desde o ano passado, quando os leilões foram iniciados, alcançamos R$ 63 bilhões em investimentos, em benefício de mais de 16 milhões de brasileiros”, destacou Pedro Maranhão.
Cenário local
O estado do Mato Grosso do Sul é composto por 79 cidades. Dessas, 66 (86%) fazem o descarte dos resíduos sólidos de forma adequada e a maioria tem estações de transbordo, facilitando o transporte para outros municípios.
“Em 2016, iniciamos um trabalho articulado e desde então, alcançamos 86% de disposição final adequada. Isso com um trabalho orientativo. Fomos até as prefeituras e levamos propostas, discutimos soluções, fomentamos a questão de taxas e tarifas de resíduos sólidos, entre outras ações”, contou o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.
Debates
O seminário foi articulado pelo MDR em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e a Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Também participaram do evento o secretário da Semagro, Jaime Verruk, o chefe da consultoria de projetos especiais e meio ambiente do Tribunal de Contas Estadual, Carlos Alberto Negreiros e o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imasul), André Borges.
Esta foi a 11ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
