A Justiça determinou que o governo de Rondônia adote medidas para melhorar o agendamento e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apontou dificuldades para conseguir vagas, instabilidade no sistema on-line e obstáculos enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade.
A determinação foi tomada pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. Pelo prazo estabelecido, o Estado deverá apresentar, em até 15 dias úteis, informações sobre o funcionamento do serviço. Além disso, terá até 60 dias úteis para elaborar e apresentar um plano de ação voltado à melhoria do atendimento.
Dificuldade para conseguir agendamento
O Ministério Público apontou problemas no acesso ao serviço de emissão da nova identidade, incluindo a dificuldade para encontrar vagas disponíveis e as falhas no sistema de agendamento pela internet. A situação também pode prejudicar pessoas em condições de vulnerabilidade, que dependem do documento para acessar serviços e exercer direitos.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). A emissão da primeira via do documento é gratuita.
Agendamentos eram oferecidos por até R$ 50
A dificuldade para conseguir atendimento também foi abordada em reportagem anterior do g1 Rondônia, publicada em maio de 2026. Segundo a publicação, moradores recorriam a intermediários que ofereciam agendamentos para a emissão da nova identidade por valores entre R$ 20 e R$ 50, apesar de o serviço oficial ser gratuito.
A existência desse mercado paralelo evidencia os transtornos enfrentados por quem tenta obter uma vaga pelos canais oficiais e reforça a importância de medidas que ampliem o acesso ao atendimento.
Com a decisão judicial, o governo estadual deverá prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço e apresentar medidas concretas para enfrentar os problemas identificados. O cumprimento dos prazos será importante para acompanhar as providências adotadas e verificar se as dificuldades de agendamento e emissão da CIN serão reduzidas.
