Redano elencou algumas das ações, projetos e iniciativas que o Legislativo Estadual esteve envolvido nesses seis primeiros meses de gestão, pontuando ainda as matérias e discussões que devem dominar os debates nos próximos dias, como a reforma da Previdência e a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 85, que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia.
“Avalio como positivas as ações do Parlamento, nesses primeiros meses de nossa gestão, junto com a Mesa Diretora e o apoio dos demais parlamentares. Aprovamos matérias importantes e que contribuem para a nossa sociedade. Destaco ainda a harmonia, a boa relação e o diálogo com os demais poderes e instituições”, disse Redano.
O presidente ressaltou que “aprovamos o PLC 80, projeto que promove alteração em áreas de reserva, com a criação de novos espaços de preservação e o ajuste nos limites de outras áreas, assegurando a atividade produtiva em áreas já consolidadas, sendo uma matéria muito fundamental para o desenvolvimento de Rondônia”.
Alex Redano observou ainda que foram votados na Casa os projetos que garantiram a correção salarial para os policiais militares, civis e os bombeiros militares. “Também aprovamos o projeto que garantiu o investimento de mais de R$ 800 milhões por parte do Governo, nas obras de asfalto urbano e melhorias na infraestrutura das cidades”, ressaltou.
Ele pontuou que está sendo dada a continuidade no chamamento dos aprovados no concurso realizado pela Assembleia Legislativa, com a nomeação de mais novos servidores, que passam a integrar o quadro efetivo da Casa de Leis.
Ele também enfatizou o empenho seu e dos demais deputados junto ao Governo, para a retomada das cirurgias eletivas, que estavam suspensas desde o início da pandemia. “É preciso avançar ainda mais e estamos intercedendo junto ao Governo com essa finalidade”, assegurou.
Previdência
O presidente citou a reforma da previdência como o projeto mais complexo que está em discussão. “Estamos debatendo com os sindicatos, com os demais poderes e instituições essa questão. Aprovamos a criação de um grupo de trabalho, que vai se reunir e apontar caminhos. Não é uma tarefa simples, mas é preciso buscar o equilíbrio. Não podemos deixar somente nos ombros dos servidores pagar o ônus da solução”, destacou.
Zoneamento
Outra matéria que deverá ser apreciada agora no mês de setembro, de acordo com Redano, é o PLC 85, que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
“O Zoneamento mexe com todo o Estado, pois define as áreas de produção agropecuária. Temos recebido inúmeros pedidos para pautarmos essa matéria e vamos votar agora em setembro. Eu valorizo o produtor, o setor produtivo, que sustenta a nossa economia. Esse projeto se soma ao PLC 80, já aprovado, que redefiniu áreas de reserva”, completou.
Estágios
Alex Redano aproveitou para anunciar que a Assembleia está contratando a instituição para atuar como agente de integração para oferecer estágio remunerado e também de menor aprendiz. “Como já disse, é um programa de grande alcance social e o nosso compromisso é de que, tão logo a empresa seja contratada, possamos dar início ao processo de oferta de vagas para os jovens atuarem no Parlamento, o que deve ocorrer em 30 dias ou mais”, acrescentou.
Ao final, indagado sobre a informação de que o governador Marcos Rocha anunciou a redução do ICMS sobre o gás de cozinha, Redano afirmou que “vejo com bons olhos essa iniciativa, pois beneficia a nossa população. Reduzir a carga tributária é importante e o governador deu um passo importante, dentro das possibilidades do Estado”, finalizou.
Texto: Eranildo Costa Luna
