O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e da 2a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em ação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO2, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 06.10.2022, a 7ª fase da Operação Canaã, intitulada de “ANOMIA”.
Segundo as instituições, a operação tem como objetivo desarticular uma extensa e perigosa Organização Criminosa que visa a ocupação ilegal de terras públicas, seu comércio (compra e venda) e a exploração ilegal de recursos ambientais no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área denominada “bico do parque”, situada na zona de amortecimento da unidade de conservação.
A investigação apontou que, após a invasão e loteamento da área pretendida pelos invasores, efetivado com o auxílio de um topógrafo, o núcleo criminoso de liderança promovia a venda dos lotes através de um advogado, que coordenava a invasão e promovia o fomento e manutenção dos compradores no interior da área invadida, ocasião em que passavam a realizar um significativo e severo desmatamento do local.
Segundo o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a extensão do dano, em floresta pública desmatada, chega a 2.347 hectares, valorados monetariamente em mais de 86 (oitenta e seis) milhões de reais. “ Trata-se de uma Organização Criminosa,
de grande periculosidade, que vem sendo investigada desde 2019”, enfatizou o Promotor.
De acordo com os delegados da DRACO, devem ser cumpridos 04 (quatro) mandados de prisão preventiva, 01 (uma) medida cautelar diversa da prisão e 14 (catorze) mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distrito de Jacinópolis.
A divisão da área da unidade de conservação resultou no quantitativo aproximado de mais de 100 (cem) lotes, grande parte deles já vendida ilegalmente.
A Promotora de Justiça de Guajará-Mirim, Naiara Ames De Castro Lazzari, explica que a ação objetiva ainda frear as condutas violentas praticadas pelo grupo criminoso na região, onde realizaram diversos ataques armados contra servidores das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental, resultando, inclusive, em um servidor público alvejado com um disparo de arma fogo.
A operação é decorrente das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil no ano de 2021.
Também estão envolvidos no trabalho, as Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), e do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Núcleo de Operações Aéreas (NOA), Polícia Militar, o Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI e a Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE, além das unidades da polícia judiciária do interior.
O nome da operação “anomia” faz referência ao modo de agir do grupo, onde se acreditava estar em um estado com ausência de regras e leis.
