O governo federal deve apurar o cancelamento de viagens compradas com antecedência na agência de viagens 123 Milhas. O Ministério do Turismo informou nesta sábado (19) que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a pasta avalie iniciar uma apuração sobre a suspensão de pacotes com datas flexíveis e de emissão de passagens da linha promocional pela empresa. A pasta já sinalizou que deve apurar o caso e questionou as formas oferecidas para reembolso dos clientes.
A decisão da empresa, classificada como “grave” pelo Turismo, foi anunciada na sexta-feira (18) e, conforme pontuou o governo, irá afetar viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Ainda na sexta, a empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem. “Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, alegou a agência.
A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o Turismo, é necessário esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todos as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).
A pasta ainda declarou que ambos os ministérios estão “empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”. “O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos”, concluiu.
Segundo a 123 Milhas, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha Promo que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. “Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes”, diz a empresa.
Secretaria questiona voucher como única opção
Em uma rede social, o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, publicou nota em que diz que a pasta irá cobrar explicações da 123 Milhas e que caso sejam encontradas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, será aberto processo administrativo com possíveis sanções à empresa.
Na postagem, ele afirma ainda que o voucher informado pela empresa não pode ser a única opção de ressarcimento oferecida aos clientes. “A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro”. Ele finalizou informando que consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação por meio da página consumidor.gov.br.
