O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.
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