A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) apresentou uma representação disciplinar perante a OAB do Rio de Janeiro, contra advogados inscritos naquela Seccional, denunciando práticas para a captação de clientela em Rondônia que ofendem os preceitos éticos da profissão.
De acordo com a denúncia, os representados têm contatado diretamente supostos devedores em processos de execução judicial, oferecendo serviços advocatícios com abordagem alarmistas. Os advogados têm informado aos devedores que, caso não contratassem seus serviços, enfrentarão a perda iminente de bens e bloqueio de contas bancárias, o que contraria o Código de Ética da advocacia.
Práticas irregulares e violação de direitos
A OAB-RO afirma que as práticas dos denunciados incluem o desrespeito a advogados já constituídos, ao manterem contato direto com os clientes sem a devida autorização. Além disso, foi constatado que eles atravessam procurações nos processos, mesmo quando outros advogados estão formalmente habilitados e com poderes registrados.
Outro ponto alarmante é a interposição de embargos à execução sem a devida citação da parte executada. Segundo a OAB, esses embargos frequentemente se baseiam em argumentos sem fundamento jurídico, sendo apresentados sem a formalidade necessária, utilizando documentos apócrifos em formato PDF.
Essas condutas, além de prejudicarem o sistema judiciário, também geram custos adicionais para os cidadãos, que são levados a acreditar na eficácia de embargos infundados, resultando em condenações ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência.
A denúncia foi embasada por relatos colhidos em diversas localidades do estado, como Vilhena, Cacoal e Ariquemes, e resultou em apuração interna na OAB-RO. A investigação revelou que os advogados atuam em quase 3.000 processos no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), mesmo sem inscrição suplementar na seccional local. Também está em curso no TED da Seccional de Rondônia processo para apurar essa falta.
A OAB-RO, representada pelo presidente Dr. Márcio Melo Nogueira, ressaltou que as práticas dos denunciados não apenas comprometem a reputação da advocacia em Rondônia, mas também infringem direitos dos cidadãos e a ordem jurídica. A Ordem pediu a suspensão cautelar dos advogados, medida que somente pode ser adotada pela OABRJ, onde os advogados têm inscrição originária.
Ascom OAB/RO
