O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou o aumento da violência policial e afirmou que agentes não podem “sair atirando em inocente”. Ele ainda afirmou que o governo Lula não pretende recuar do decreto que disciplina o uso da força por agentes de segurança pública.
“É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia”, afirmou Lewandowski à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O decreto citado pelo ministro prevê que o uso da força por agentes estatais só deve ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não tiverem efeito. Lewandowski ainda diz que a atuação do policial deve ser proporcional à gravidade da ameaça.
“O crime deve ser combatido de forma implacável. E a polícia que melhor combate o crime usa a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas. Não contra civis desarmados e inocentes. A polícia não pode sair atirando”, prossegue.
O decreto estabelece que os estados deverão seguir as regras para ter acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A medida foi criticada por bolsonaristas, como os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ).
Lewandowski afirma que “não há nada de inconstitucional” no decreto e conclui: “Não estamos obrigando ninguém a nada. Mas, como sempre em caso de recursos públicos, há regras. Quem quiser acessá-los tem que seguir essas normas”.
DCM
