O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.973, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que determina o uso obrigatório de focinheiras para cães considerados agressivos em locais públicos em todo o estado.
A medida também obriga o registro desses animais junto a órgãos competentes, com informações sobre raça, características físicas e comportamentais.
Sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (União), a Lei entrou em vigor no dia 8 de janeiro e surgiu após uma sequência de incidentes envolvendo pitbulls no estado, incluindo ataques graves a pessoas e outros animais. Segundo Gonçalves, a intenção é promover uma criação responsável, protegendo tanto os animais quanto a comunidade.
A decisão atende a um clamor popular que ganhou força após registros de tragédias recentes, incluindo a morte de uma criança e outros ataques que chamaram atenção em Rondônia.
