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19 novembro 2026

Lei de deputada do PT obriga uso de focinheiras para cães agressivos em RO

O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.973, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que determina o uso obrigatório de focinheiras para cães considerados agressivos em locais públicos em todo o estado.

A medida também obriga o registro desses animais junto a órgãos competentes, com informações sobre raça, características físicas e comportamentais.

Sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (União), a Lei entrou em vigor no dia 8 de janeiro e surgiu após uma sequência de incidentes envolvendo pitbulls no estado, incluindo ataques graves a pessoas e outros animais. Segundo Gonçalves, a intenção é promover uma criação responsável, protegendo tanto os animais quanto a comunidade.

A decisão atende a um clamor popular que ganhou força após registros de tragédias recentes, incluindo a morte de uma criança e outros ataques que chamaram atenção em Rondônia.

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