A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade e hormonioterapia cruzada em menores de 16 anos, além de cirurgias de afirmação de gênero para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Delegado Camargo, abrange tanto a rede pública quanto a privada de saúde no estado.
De acordo com o texto, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis, esses tratamentos só serão permitidos em casos de doenças comprovadas, como síndromes hormonais, mediante laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID). Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especializados, como endocrinologistas, ginecologistas ou urologistas, com acompanhamento psiquiátrico e multidisciplinar.
A proibição também se aplica a pacientes com transtornos psicóticos graves, distúrbios de personalidade, deficiência intelectual significativa ou transtornos graves do desenvolvimento. Quem descumprir a norma poderá receber multa de 100 salários mínimos, dobrada em caso de reincidência. Clínicas e hospitais particulares podem ter o alvará cassado se continuarem oferecendo os tratamentos.
O projeto agora segue para análise em outras comissões da ALE-RO antes de ser votado no plenário. Se aprovado, será enviado ao governador para sanção ou veto.
