Mídia Rondônia – A Justiça Eleitoral de Rondônia publicou nesta sexta-feira, 13, o acórdão que confirma a cassação do mandato do vereador Gabriel Graebin, do PRD, acusado de se beneficiar por meio de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) por maioria de votos, com placar de 6 a 1.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, apontou irregularidades na composição da chapa partidária, sustentando que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei, burlando assim o princípio da participação feminina na política.
Com a decisão, Gabriel Graebin tem o prazo de três dias para apresentar recurso. Caso não haja reversão no julgamento, o parlamentar será substituído pela atual gerente da Secretaria de Ação Social do Governo do Estado em Vilhena, Oziane Germiniano, filiada ao União Brasil e primeira suplente da coligação.
