A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma reunião na tarde desta terça-feira (7) para a análise e distribuição de diversos projetos de lei e relatórios fiscais que influenciam diretamente a gestão dos recursos públicos do Estado.
A comissão, presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), contou com a participação dos deputados Cláudia de Jesus (PT), Ieda Chaves (União Brasil) e Ismael Crispin (MDB). As reuniões representam uma ferramenta de transparência, permitindo acompanhar de perto como os parlamentares analisam e deliberam sobre o orçamento público e as políticas que impactam diretamente a população rondoniense.
Durante a reunião, os projetos que estavam na pauta foram distribuídos entre os parlamentares da comissão, que serão responsáveis por elaborar os pareceres técnicos. Entre os temas abordados, estão políticas de saúde mental, inclusão social, educação cidadã e uso consciente da tecnologia por crianças e adolescentes.
Confira alguns dos projetos destacados:
PRE 89/2024 – Institui o programa “Gincana do Conhecimento: Aprendendo a Usar o seu Poder”, promovendo educação cidadã junto à juventude. PRE 99/2025 – De autoria do deputado Eyder Brasil, propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e da Inclusão Social no Estado. PLO 365/2024 – De iniciativa do deputado Luís do Hospital, o projeto amplia dispositivos da Lei 4.595/2019, que trata da prevenção à automutilação e ao suicídio em Rondônia.
PLO 393/2024 – Também do deputado Luís do Hospital, institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso excessivo de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes. PLO 506/2024 – Do ex-deputado Affonso Cândido, propõe medidas de incentivo ao exercício do “Primeiro Voto” nas escolas públicas.
Relatórios e orçamento estadual em pauta
Além dos projetos legislativos, a comissão também distribuiu e debateu documentos técnicos de grande relevância fiscal e administrativa, dentre eles estão:
– Relatórios de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) referentes ao primeiro e segundo trimestres;
– Relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre de 2025 (TCE/RO);
– Parecer sobre a prestação de contas do Governo do Estado de Rondônia;
– Relatórios de avaliação de metas fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que antecedem as audiências públicas;
– Mensagem 218, com estimativas de receita e despesa para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA);
– Plano Plurianual (PPA);
– PLO 1077/2025, cujo conteúdo será detalhado nas próximas sessões.
Ao final, o deputado Ezequiel Neiva destacou a importância da participação da sociedade nas etapas do processo orçamentário e legislativo. “No próximo dia 14 (quarta-feira), os técnicos da Secretaria de Estado de Finanças estarão presentes para apresentação dos relatórios”, afirmou.
Assessoria
