A assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da medida provisória que reajusta o piso nacional do magistério desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais. Publicações passaram a afirmar que professores e professoras pagariam mais Imposto de Renda após o aumento salarial. Diante da repercussão, a Receita Federal divulgou nota oficial para desmentir a informação, classificando-a como falsa.
Segundo a Receita, o reajuste do piso ocorre em um contexto de mudanças estruturais na tributação da renda. Com as novas regras, professores não apenas deixam de pagar mais imposto, como passam a recolher menos, mesmo com o salário bruto maior. A combinação entre valorização salarial e redução da carga tributária resulta em aumento efetivo do salário líquido.
Os números que desmontam a narrativa falsa
A nota da Receita apresenta um comparativo direto. Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 mensais de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse valor cairá para aproximadamente R$ 46,78 por mês. A redução ocorre apesar do aumento nominal do salário.
O principal fator para essa mudança é a Lei nº 15.270/2025, sancionada em 2025, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Além disso, a norma reduziu o imposto devido para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Na prática, isso retira milhões de trabalhadores da base de tributação ou diminui significativamente o valor pago.
De acordo com o órgão, as novas regras tornam a tributação mais progressiva e aliviam o orçamento mensal dos trabalhadores. “Na prática, isso faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos”, afirma a nota. Para os profissionais da educação, o efeito é direto: aumento real da renda disponível.
Valorização do magistério em duas frentes
A Receita destaca que a política adotada pelo governo atua em duas frentes complementares. De um lado, eleva o piso salarial do magistério, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. De outro, reduz a incidência do Imposto de Renda sobre esses rendimentos, garantindo que o reajuste não seja absorvido pelo fisco.
Para o governo, a circulação de informações falsas sobre o tema revela uma disputa política em torno da agenda de valorização do serviço público. Ao negar que o reajuste implique maior tributação, a Receita busca conter narrativas que associam aumentos salariais a perdas indiretas, reforçando que, neste caso, ocorre exatamente o oposto.
Ao final, a Receita é categórica: não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levará automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Com a nova legislação, os profissionais da educação são beneficiados duplamente — com salário maior e imposto menor — consolidando um ganho real no rendimento mensal.
