O senador Confúcio Moura foi o único representante da bancada de Rondônia no Senado a votar a favor da derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, decisão tomada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30).
O veto havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera critérios de definição de penas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado — investigações que também envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a votação no Congresso, parlamentares se posicionaram entre “sim”, pela derrubada do veto, e “não”, pela sua manutenção. Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O resultado confirmou a derrubada do veto em ambas as Casas. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada contra 144 contrários. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto 24 optaram por mantê-lo.
No caso de Rondônia, o cenário político apresentou divisão entre as duas Casas. Todos os deputados federais do estado votaram pela manutenção do veto presidencial. No Senado, porém, houve divergência: enquanto a maioria da bancada acompanhou a posição de manter o veto, Confúcio Moura votou pela derrubada, tornando-se o único senador do estado a adotar esse posicionamento.
O PL da Dosimetria trata diretamente dos critérios utilizados pela Justiça para fixar penas, especialmente em processos relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. A decisão do Congresso em derrubar o veto reabre a aplicação das mudanças previstas no projeto, com impacto direto sobre esses julgamentos.
