A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que cria um modelo de jornada de trabalho flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas, tem provocado intenso debate no país e também em Rondônia. Enquanto apoiadores defendem a medida como uma modernização das relações trabalhistas, críticos afirmam que a proposta pode representar perda de direitos e precarização das condições de trabalho.
No estado, o tema ganhou repercussão após veículos de comunicação alinhados a setores conservadores destacarem o apoio de lideranças do PL, entre elas o senador e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, e o senador Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026. Os defensores da proposta argumentam que ela amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores e cria mecanismos mais flexíveis de contratação.
A PEC foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê que empregados e empregadores possam negociar diretamente a organização da jornada de trabalho, inclusive por hora trabalhada. O texto estabelece ainda que férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida.
Entidades sindicais e representantes dos trabalhadores, porém, veem a proposta com preocupação. Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de o contrato individual prevalecer sobre acordos e convenções coletivas, o que, segundo especialistas em direito do trabalho, pode reduzir o peso das negociações conduzidas pelos sindicatos.
A deputada federal Erika Hilton, autora da proposta que defende o fim da escala 6×1 sem redução salarial, afirmou que a PEC pode abrir caminho para jornadas ainda mais extensas e enfraquecer garantias históricas asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a parlamentar, a flexibilização defendida pelos autores da proposta pode resultar em redução proporcional da renda dos trabalhadores.
Críticos também argumentam que a medida transfere para negociações individuais decisões que atualmente são discutidas coletivamente entre patrões e empregados, aumentando o poder de barganha das empresas em relação aos trabalhadores.
Já os apoiadores sustentam que o texto não extingue os direitos previstos na CLT e que a adesão ao novo modelo seria facultativa, permitindo que cada trabalhador escolha o regime que considera mais adequado à sua realidade.
O debate deve ganhar intensidade nos próximos meses, à medida que a PEC avançar na tramitação do Congresso Nacional. Enquanto defensores falam em modernização das relações de trabalho, opositores afirmam que a proposta pode representar um retrocesso nas conquistas trabalhistas obtidas ao longo das últimas décadas.
