A tirzepatida é considerada um dos medicamentos mais modernos da classe dos agonistas de GLP-1, utilizada no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Embora a substância seja aprovada no Brasil, apenas produtos registrados pela Anvisa podem ser comercializados legalmente.
Levantamento recente identificou pelo menos 14 ações judiciais relacionadas à importação das canetas paraguaias. Em cinco delas, juízes concederam liminares autorizando a entrada dos medicamentos para uso pessoal. As decisões foram registradas nos estados do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul.
A Anvisa, porém, vem recorrendo das decisões favoráveis, argumentando que os produtos não passaram por avaliação sanitária no Brasil e, portanto, não há garantias sobre sua qualidade, eficácia e segurança.
O principal motivo que leva pacientes a recorrerem à Justiça é o preço. Atualmente, o tratamento mensal com a dose mais baixa do Mounjaro, medicamento autorizado no Brasil à base de tirzepatida, custa cerca de R$ 1,4 mil. Já algumas versões comercializadas no Paraguai podem ser encontradas por aproximadamente R$ 460, menos de um terço do valor praticado no mercado brasileiro.
A agência sanitária brasileira já determinou a proibição de nove marcas paraguaias: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, além das versões produzidas pelas marcas Synedica e TG.
Segundo a Anvisa, além da ausência de registro sanitário, outro fator de preocupação é a conservação dos medicamentos. A tirzepatida exige armazenamento contínuo entre 2°C e 8°C, condição difícil de ser garantida durante o transporte informal entre os países.
A situação também preocupa as autoridades de fiscalização. Dados da Receita Federal mostram que apenas entre janeiro e maio deste ano foram apreendidas 414 mil unidades de medicamentos irregulares à base de GLP-1, volume mais de 12 vezes superior ao registrado durante todo o ano de 2025.
Outro aspecto que reforça o alerta das autoridades é o crescimento das notificações de eventos adversos relacionados à tirzepatida. Desde a aprovação da substância no Brasil, em setembro de 2023, foram registradas 545 notificações de reações adversas e 44 mortes suspeitas associadas ao uso do medicamento. Os casos ainda estão sob investigação e não é possível determinar quantos deles envolvem produtos adquiridos no Paraguai.
Enquanto alguns magistrados entendem que a importação para uso pessoal pode ser autorizada mediante apresentação de receita médica e comprovação da necessidade do tratamento, outros consideram que não cabe ao Judiciário contrariar decisões técnicas da Anvisa.
Especialistas em direito sanitário afirmam que as decisões favoráveis podem ser revertidas nas instâncias superiores. Para eles, a avaliação sobre segurança e eficácia de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos órgãos reguladores de saúde.
Entidades médicas também demonstram preocupação com o avanço do mercado paralelo. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) declarou apoio às medidas adotadas pela Anvisa e ressaltou que existem alternativas terapêuticas aprovadas e fiscalizadas no país.
O impasse evidencia o desafio de conciliar o acesso a tratamentos modernos e de alto custo com a necessidade de garantir a segurança sanitária da população, tema que continua gerando debates nos tribunais e entre especialistas da área da saúde.
