O Tribunal de Justiça de Rondônia tornou pública, nesta sexta-feira (14), uma decisão que garante que uma bebê indígena tenha os nomes de três pais na certidão de nascimento. A decisão, proferida em Guajará-Mirim (RO), reconhece o vínculo da criança com a mãe biológica e com os tios maternos, que a criam desde os dois meses de idade na Aldeia Pantrop.
A menina, nascida em 2024, continuará com o nome da genitora, Iolanda Oro Eo, no documento. Agora, o registro também vai incluir os tios Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo como pai e mãe socioafetivos.
A Justiça entendeu que o casal exerce a função com responsabilidade e garante um ambiente seguro para o desenvolvimento da bebê. O modelo, chamado de multiparentalidade, difere da adoção tradicional porque mantém a mãe biológica na vida e na documentação da filha.
Iolanda concordou voluntariamente com a inclusão dos irmãos no documento da criança. O juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível, foi o responsável pela sentença. Ele destacou que a medida legaliza um arranjo familiar que já existia na prática. (G1)
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