16/04/2018 às 19h29min - Atualizada em 16/04/2018 às 19h29min

Maioria dos gestores ainda não reajustou o piso do magistério em 2018; Saiba o que fazer para receber

Cerejeiras - Segundo levantamento em portais de sindicatos de trabalhadores em educação de todo o País, a maioria dos prefeitos e governadores ainda não pagou o reajuste do piso do magistério em 2018. Este ano, a correção autorizada pelo MEC foi de 6,81%. E já deveria estar sendo paga desde janeiro, conforme reza a lei 11.738/2008. Todos os educadores da educação básica de estados e municípios têm direito, independentemente de quanto já ganham de remuneração.

O que fazer

Em relação ao reajuste de 2018, professores devem acompanhar por enquanto as lutas que os sindicatos da categoria estão travando contra prefeitos e governadores. No Piauí, por exemplo, após 17 dias de greve geral, o governador Wellington Dias (PT) se comprometeu na justiça a pagar a partir de maio. Como paliativo até lá, autorizou um auxílio-alimentação de 3,31% em cima do salário-base dos professores da ativa, retroativo a janeiro.

Anos anteriores

A saída é buscar a justiça. Por lei, apenas os cinco últimos anos não pagos podem ser cobrados, conforme elencado abaixo (%):

  • 2013 - 7,97
  • 2014 - 8,32
  • 2015 - 13,01
  • 2016 - 11,36
  • 2017 - 7,64
  • TOTAL: 48,27

Caso se queira incluir também o ano de 2018, a cobrança se dá apenas a partir de 2014, o que daria um percentual de 47,11% a ser reclamado. Como se trata de direito líquido e certo, quem entra com ação, ganha. E tudo com correção monetária.

Assessoria jurídica

Para entrar na justiça, o educador tem duas opções. A primeira é buscar a assessoria jurídica de seu sindicato, caso seja filiado à entidade. Caso não tenha filiação, a saída é consultar um advogado particular.


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