13/03/2020 às 08h10min - Atualizada em 13/03/2020 às 08h10min

Em Rondônia, aumento da contribuição de servidores é impasse na proposta da reforma da previdência

O principal ponto de discussões na pré-elaboração da Reforma da Previdência dos funcionários públicos do estado de Rondônia é a elevação das contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).

A audiência pública sobre a reforma — que deveria ter acontecido nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) — foi desmarcada por falta da minuta com projeto da reforma.

O texto começou a ser discutido em dezembro de 2019 e é baseado na reforma da previdência nacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a demora no encaminhamento decorre pela necessidade de estudar os possíveis ajustes nas regras de transição.

"Nós sabemos que há resistências porque isso implica em aumentar o tempo de aposentadoria e é natural que pessoas não queiram abrir mão de direitos. Mas se não aprovar, outras demandas dos próprios servidores, como reajustes salariais, ficam inviabilizadas", explicou Luis Fernando Pereira, secretário da Sefin.

Ele ainda destacou que o estado de Rondônia está em equilíbrio fiscal e que a "medida é para evitar que as reservas financeiras do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) sejam consumidas este ano e por consequência, em 2021, precise do aporte de recursos de R$ 679 milhões para pagar os aposentados", disse.

 

A primeira versão do documento com as propostas da reforma que tem como principal ponto a elevação das contribuições dos servidores e do estado.

Atualmente os servidores contribuem 13,5% para o Iperon, e o estado 14,5%.

Com a reforma, a contribuição patronal (do estado) passa para 16% em 2020, progredindo até 18% em 2022. E os servidores passariam a dar 14% de seus salários à previdência. (G1)


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