14/03/2020 às 15h04min - Atualizada em 14/03/2020 às 15h04min

Mauro Nazif participa de plenária do Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas

Assessoria
O deputado federal Mauro Nazif (PSB) participou de plenária com o Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas na terça (10), em Brasília, para tratar do Projeto de Lei 2022/19, de sua autoria, que regulamenta a profissão. Presentes na reunião, o Sr. Gilberto Alvim Freitas, Conselheiro Presidente do CFDD/BR e o Sr. Marcizo Nogueira Borges, Conselheiro Presidente do CRDD/RO-AC e demais conselheiros de outros estados.
 
O projeto considera despachante documentalista o profissional que atua na mediação e na representação, em nome de quem contrata o serviço, das relações com órgãos da Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, assim como perante entidades ou órgãos que exerçam funções ou atribuições em substituição ou complementação ao trabalho desses entes, mediante contrato, permissão, concessão, autorização ou convênio com os órgãos ou entidades.
   
“A gente não conseguia entender como uma categoria que têm seus conselhos federais e estaduais não tenha uma regulamentação. Houve uma inversão de valores aqui. Primeiro deveria haver a sua regulamentação e em cima disso a criação dos conselhos. Então, precisamos acompanhar a tramitação no senado, e não vejo dificuldades para que o projeto avance”, disse Nazif.
 
  O Projeto de Lei 2022/19, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado.
 

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