06/05/2020 às 17h54min - Atualizada em 06/05/2020 às 17h54min

Comitê Municipal de enfrentamento à COVID-19 promove reuniões para tratar das atividades não essenciais em Cerejeiras, veja o novo decreto

MÍDIA RONDÔNIA
O Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID 19, reuniu-se nesta segunda-feira (4) na sede da Câmara Municipal do município de Cerejeiras (RO), onde foi tratado temas relacionados ao enfretamento da Pandemia do Coronavírus, entre os assuntos abordados destaca-se a não abertura por tempo indeterminado de bares, academias, balneários e templos religiosos, considerados pelo decreto governamental como não essenciais.

Essas atividades já teriam sido previamente autorizadas a funcionar a partir do dia 04 de maio em reunião realizada pelo Comitê em 29 de abril de 2020, em acordo com o decreto municipal nº. 146/2020 de 28 de abril de 2020, inclusive houve reunião com os lideres religiosos, no dia 30 de maio tratando de detalhes referente a Notificação Recomendatória nº. 09/2020/1ªPJCER emitida pela Promotoria de Justiça de Cerejeiras.

As mudanças do Decreto Municipal nº. 157/2020 de 06 de maio de 2020 estão baseadas na Liminar nº. 228396369 resultante da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, concedida pelo Juiz Federal Shamyl Cipriano, com base em critérios e dados epidemiológicos e que proíbe os municípios de decidirem o retorno das atividades escolares antes do dia 17 de maio e o retorno das atividades consideradas não essenciais.

Os Comerciantes devem ficar atentos ao texto do decreto 157/2020 no que diz respeito às condições especiais para funcionamento dos estabelecimento da área de alimentação como Lanchonetes e Restaurantes a fim de controlar o fluxo de pessoas e evitar aglomerações.

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Covid 19 foi criado por meio do decreto municipal 118/2020 de 02 de abril de 2020 e tem como membros:
 
Lisete Marth – Prefeita Municipal;

Advogado – Fernando Henrique Rossi – Procurador Geral do Município de Cerejeiras;

Capitão PM - Ivan Cézar Vian – Comandante Geral da 4ª Companhia de Policiamento de Fronteira;

Advogado - Mário Mendes – (CONDECI) Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Cerejeiras;

Manoel Messias Lima dos Santos – Gerente Banco da Amazônia (BASA) agência Cerejeiras;

Fernando Ferreira Lima – Presidente (ACIC) Associção Comercial e Industreil de Cerejeiras;

Vanderlei Betoni – Diretor (ACIC) Associação Comercial e Industrial de Cerejeiras;

Tenente Ozeni Mosqueira – Comandante do Corpo de Bombeiros 2º SGB –3º GB;

Fernanda Longo - Sindicato dos Produtores Rurais de Cerejeiras;

Elizeu Francisco Silva – (AMMTC) Associação dos Meninos e Meninas dos Trabalhadores de Cerejeiras;

Gabriel Candido de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores;

Médico - Dr. Wilson Fernando Drumond das Chagas – Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

Jacqueline Sikorski Sato – Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

Click no link e veja na integra o decreto 157/2020:

http://www.cerejeiras.ro.gov.br/sem-categoria/dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias-substituindo-no-que-couber/

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