16/01/2021 às 00h55min - Atualizada em 16/01/2021 às 00h55min

Decreto estadual determina isolamento social restritivo por dez dias em 29 municípios

Trânsito de pessoas necessita declaração de trabalho; rodoviárias estarão fechadas no período

Midia Rondônia
PORTO VELHO - O governador em exercício de Rondônia, José Jodan, assinou no final da noite desta sexta-feira, 15, o decreto 25728 com as medidas que prevêem durante dez dias, de 17 a 26 de janeiro,  isolamento social restritivo, com vistas a conter o avanço da pandemia de Covid-19 e precaver para que as unidades hospitalares não entrem em colapso.
Nesse período haverá restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, no horário entre 06h e 20h horas, exceto em casos estritamente essenciais, como transporte de cargas e produtos essenciais à vida; de alimentos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;  deslocamento de pessoas para prestar assistência; deslocamento da imprensa; entre outros detalhados no Decreto 25728.
Contudo, permanecem permitidas as atividades essenciais como distribuição e comercialização de gêneros alimentícios; deslocamentos em busca de atendimento à saúde; e todos os demais serviços essenciais, como distribuição de água e energia, manutenção de equipamentos hospitalares, serviços de fiscalização, consultórios, borracharias, auto-peças e serviços bancários.

Trânsito de pessoas necessita declaração de trabalho
Durante o horário estabelecido, entre 06 e 20 horas, toda pessoa que necessite transitar em espaços e vias públicas, deverá portar declaração conforme os modelos descritos nos anexos III (trabalhadores da rede privada); anexo IV (servidores públicos) e anexo V (sociedade em geral), com justificativa que poderá ser feita de próprio punho, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. Há um formulário eletrônico disponível no endereço
https://covid19.sefin.ro.gov.br/formularios/circulacao_pessoa
As medidas, conforme identifica o Anexo I do decreto alcança os municípios de Porto Velho; Ariquemes; Cacoal; Vilhena; Ouro Preto D'Oeste; Nova Brasilândia D'Oeste; Alto Alegre dos Parecis; Espigão D'Oeste ; Machadinho D'Oeste; Cabixi; Cacaulândia; Cerejeiras; Chupinguaia; Colorado D'Oeste; Corumbiara; Monte Negro; Novo Horizonte D'Oeste; Rio Crespo;  São Miguel do Guaporé; Vale do Anari; todos na fase 1.
Na fase 2 estão: Ji-Paraná; Candeias do Jamari; Jaru; Guajará-Mirim; Urupá; Rolim de Moura; Buritis; Santa Luzia D'Oeste; e Pimenta Bueno. Nos municípios das fases 1 e 2, durante a vigência do decreto, os órgãos públicos deverão limitar o atendimento presencial, utilizando tecnologias que permitam o atendimento à distância.
Na fase 3, os municípios não se enquadram neste decreto. São eles: Mirante da Serra; Primavera de Rondônia; Theobroma; Alvorada D'Oeste; São Felipe D'Oeste; Alta Floresta D'Oeste; Alto Paraíso.

Transportes
Os transportes intermunicipais terão 48 horas para adequação de suas rotas ao decreto a partir do dia 17 e os transportes estaduais contarão com 72 horas para essas adequações ao serviço. Após esse prazo, as rodoviárias estarão fechadas.
Decreto 25728
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