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7 maio 2026
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Ação do MP mira Prefeirura de Cerejeiras

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Cerejeiras para que fossem adotadas medidas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O MPRO atuou após diversas tentativas de orientação que não tiveram resultado. A decisão judicial, favorável à ACP, foi proferida nesta quinta-feira (15/1).

Em outubro de 2025, o MPRO iniciou um procedimento para verificar a aplicação da LGPD em três municípios do Cone Sul: Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. A LGPD estabelece regras para o uso de dados pessoais, como nome, endereço e telefone. Corumbiara e Pimenteiras apresentaram planos de trabalho e iniciaram ações internas.

O Município de Cerejeiras pediu novos prazos e não entregou o plano solicitado, alegando necessidade de contratar empresa especializada. Apesar das comunicações enviadas pelo Ministério Público, os prazos não foram cumpridos e o procedimento não avançou.

Pedido do MPRO à Justiça

Na Ação Civil Pública, o MPRO solicitou que o Município de Cerejeiras apresentasse um plano de ação com regras internas, designação de um responsável pela proteção dos dados e realização de treinamentos para servidores. O MPRO também solicitou medidas para organização do uso das informações, como o mapeamento das atividades e a criação de processos para lidar com riscos. Além disso, requereu que o Município garantisse os direitos dos titulares de dados, como solicitar acesso ou exclusão de informações pessoais.

Sentença

O Município de Cerejeiras alegou ter criado uma comissão em novembro de 2025 e afirmou que o tema exige tempo e recursos. A análise judicial, porém, concluiu que as ações adotadas não foram suficientes e que o Município estava em atraso no cumprimento da Lei, em vigor desde 2020.

A sentença determinou ao Município a apresentação de um plano de ação em 30 dias. Também definiu prazo de 180 dias para implementação das medidas, além da nomeação de um responsável pelo tratamento de dados e oferta de treinamentos aos servidores. Da decisão ainda cabe recurso.

Enem 2025: resultado já está disponível

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já está disponível para consulta na Página do Participante. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira, 16 de janeiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Para acessar as notas, é preciso usar o login gov.br, com CPF e senha do candidato.

Vale lembrar que os treineiros (alunos que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar seus conhecimentos) devem ter suas notas divulgadas em até 60 dias.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. O exame permite aos participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas. Além disso, também é aceito em dezenas de instituições internacionais.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas, começa na segunda-feira (19) e vai até a sexta (23).

As provas foram aplicadas em 9 e 16 de novembro na versão regular do exame e contou com uma aplicação especial em três municípios do Pará, onde as provas aconteceram em 30 de novembro e 7 de dezembro.

Resultado do Enem 2025 já está disponível. — Foto: Reprodução

Resultado do Enem 2025 já está disponível. — Foto: Reprodução

Como acessar o resultado do Enem 2025

 

  1. Acesse a Página do Participante em enem.inep.gov.br/participante/ e clique em “Página do Participante – entrar com gov.br“.
  2. Insira seu CPF, clique em “Continuar”, coloque sua senha e selecione “Entrar”.
  3. Clique na aba “Resultado” e selecione a opção correspondente a 2025. (G1)

Chuvas intensas marcam a sexta-feira em Rondônia (16)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para os estados da Região Norte do país, com exceção do Tocantins.

No Acre e em Rondônia, a sexta-feira será marcada por chuvas intensas ao longo do dia, com risco de volumes elevados em diversas áreas.

No Amazonas, a previsão indica muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas em grande parte do estado, com maior concentração nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, localizados no noroeste amazonense.

Em Roraima e no Amapá, o dia será de céu carregado, com chuvas isoladas ocorrendo ao longo do dia, intercaladas por períodos de melhora.

Já no Pará, as precipitações mais intensas devem se concentrar nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste paraense, e em Trairão, na região sudoeste do estado, com possibilidade de trovoadas.

No Tocantins, o tempo apresenta variação entre chuva e períodos de estabilidade. No leste tocantinense, municípios como Porto Alegre do Tocantins e Conceição do Tocantins devem registrar poucas nuvens e tempo firme ao longo do dia. Em contrapartida, no oeste do estado, áreas como Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia devem ter chuvas intensas acompanhadas de trovoadas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Boa Vista e Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 98%.

A reação de Michelle após a ida de Bolsonaro para a Papudinha

Michelle Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (15) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a unidade conhecida como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Em publicação nas redes sociais, a ex-primeira-dama iniciou a mensagem com referência à fé e à confiança em Deus. “Continuo confiando e agradecendo a Deus, certa de que tudo acontece no tempo do nosso amado Pai, e não no nosso”, escreveu Michelle Bolsonaro.

Na sequência, ela agradeceu diretamente aos agentes da Polícia Federal que atuaram durante o período em que Jair Bolsonaro permaneceu custodiado na superintendência. “Sou grata a todos da PF que, durante o período em que o meu amor esteve lá, cuidaram dele com atenção”, afirmou.

Post de Michelle Bolsonaro nas redes. Foto: Reprodução

Michelle Bolsonaro também mencionou o auxílio prestado pelos agentes em relação à saúde e à alimentação do ex-presidente. Na publicação, ela escreveu que os policiais atuaram “auxiliando nas medicações e nas refeições”, durante o tempo em que Jair Bolsonaro esteve sob custódia da Polícia Federal.

Ainda na mesma mensagem, a ex-primeira-dama incluiu uma bênção direcionada aos agentes da corporação. “Que Deus os recompense e os abençoe grandemente”, registrou no texto publicado em seu perfil.

Ao final da postagem, Michelle Bolsonaro informou que se deslocava para o local onde Jair Bolsonaro passaria a cumprir a nova etapa da custódia. “Estou a caminho do complexo para ver o meu amor”, escreveu, encerrando a mensagem com um emoji de coração.

Moraes diz que prisão na PF não era “colônia de férias”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade conhecida como “Papudinha”, que, embora haja prerrogativas por ele ter ocupado a Presidência da República, “a prisão não é hotel nem colônia de férias”. A transferência ocorreu nesta quinta-feira (15).

No despacho, Moraes registra que Bolsonaro possui “privilégios” em relação a outros presos, decorrentes do cargo exercido, e lista expressamente 13 condições diferenciadas autorizadas para o cumprimento da custódia

Entre os itens autorizados estão “sala de Estado-Maior individual e exclusiva”, “quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida”, “televisão a cores”, “ar-condicionado”, “frigobar”, além de “médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia” e “acesso a médico particular 24 horas por dia”.

Também foram autorizados “banho de sol diário e exclusivo”, “visitas reservadas sem a presença dos demais presos”, “realização de exames médicos particulares no próprio local” e “protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias”.

Moraes afirma que essas condições são “absolutamente excepcionais e privilegiadas” e ressalta que não são oferecidas aos demais presos em regime fechado no país. Segundo o ministro, isso não altera a natureza da custódia imposta.

“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, escreveu Moraes, ao mencionar reclamações atribuídas à defesa, a familiares e a aliados do ex-presidente. (DCM)

Jair Bolsonaro chorando com a mão no rosto

Ao disparar fake news, deputado favorece o crime organizado

Receita Federal voltou a desmentir de forma categórica, nesta quarta-feira (14), uma nova onda de mentiras sobre o Pix impulsionada por bolsonaristas nas redes sociais. Desta vez, o epicentro da fake news é novamente o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou vídeos sugerindo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria promovendo o “monitoramento” das movimentações financeiras da população por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo a Receita, não existe — nem nunca existiu — qualquer tipo de tributação sobre o Pix, tampouco monitoramento individual de transações com essa finalidade. O órgão lembra que a própria Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras, o que torna ilegal qualquer narrativa que sustente a chamada “taxa do Pix”.

Em nota oficial, o Fisco foi direto ao classificar o conteúdo disseminado nas redes como mentiroso e perigoso.

O órgão acrescenta que esse tipo de boato não apenas gera pânico financeiro, como também abre espaço para a aplicação de golpes contra a população.

Mentira favorece o crime organizado

O novo ataque desinformativo gira em torno da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, publicada para equiparar fintechs e instituições de pagamento digital às regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015. A Receita esclarece que a norma não cria taxação nem autoriza o acesso a dados individualizados de cidadãos.

“A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras”, diz a nota.

Apesar disso, Nikolas Ferreira voltou a disseminar a mentira para gerar pânico na população. Em um dos vídeos, o deputado afirma:“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”.

A Receita Federal rebate esse tipo de afirmação com dados técnicos e legais. O órgão reforça que movimentação financeira não se confunde com renda tributável e que não recebe informações sobre transações individuais, origem ou destino de recursos. Em outra nota pública, o Fisco foi explícito:

Estudante rondoniense de medicina e mãe morrem em grave acidente

Uma estudante de medicina e a mãe dela morreram em uma colisão entre um carro e um caminhão na rodovia BR-070, em Cáceres (MT), na manhã desta quinta-feira (15). Elas eram moradoras de Rondônia

As vítimas foram identificadas como Hilda Isabela Bianchini, de 25 anos, e Cleusi Terezinha Michalczuk Bianchini, de 59 anos, que seguiam em um Toyota Corolla Cross quando o veículo acabou batendo de frente com um caminhão no km 686 da rodovia, por volta das 8h20.

Equipes de resgate foram acionadas e as mortes foram confirmadas ainda no local. As circunstâncias do acidente continuam sendo apuradas.

Mãe e filha eram naturais de Nova Brasilândia do Oeste. Hilda cursava o 11º semestre de medicina em uma instituição de ensino superior em Cáceres, estava na fase de internato e tinha previsão de formatura para o próximo semestre.

Segundo as informações, a estudante retornava das férias para se organizar para o início das aulas, previsto para o fim do mês.

Após os procedimentos no local, os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Cáceres.

Eram de Rondônia: estudante de medicina e mãe morrem após colisão na BR-070, no Mato Grosso

 MidiaNews

Urgente: Bolsonaro vai pra Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro está detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A medida visa o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao ex-presidente.

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista no novo local de detenção, onde já se encontram o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. No entanto, Bolsonaro será mantido em uma cela separada dos demais.

Moraes ainda afirmou que “a prisão não é hotel ou colônia de férias” e se referiu à insistência dos filhos de Bolsonaro em comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, após apresentarem reclamações sobre “o tamanho das dependências”, o banho de sol, o ar-condicionado, o horário das visitas e até questionamentos sobre a “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal. Além disso, pediram a troca da “televisão por uma SMART TV”, alegando que precisavam “ter acesso ao YOUTUBE”, conforme consta na decisão.

O ex-presidente terá os seguintes direitos garantidos durante o cumprimento da pena:

  • Assistência integral de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
  • Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a defesa tendo o prazo máximo de 24 horas para comunicar nos autos a ocorrência;
  • Realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, desde que o fisioterapeuta esteja cadastrado e a informação seja comunicada ao juízo;
  • Entrega diária de alimentação especial, com a defesa indicando o responsável pela entrega no prazo de 24 horas;
  • Disponibilidade de atendimento médico integral e contínuo, em regime de plantão, por parte do sistema penitenciário;
  • Visitação semanal de familiares, respeitando os procedimentos do estabelecimento prisional. A esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e os filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro, e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva poderão visitá-lo às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.

Criança sente de dores nas partes íntimas e mãe aciona PM

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Uma criança de três anos foi atendida em uma unidade hospitalar após relatar à mãe dores nas partes íntimas e apontar que teria sido tocada por um vizinho enquanto brincava em uma chácara, na zona rural. O caso foi registrado como estupro de vulnerável na noite de quarta-feira (14) e teria ocorrido na região do rio das Garças, zona rural de Porto Velho.

De acordo com o relato da mãe, no momento em que a criança se preparava para tomar banho a criança passou a reclamar de dores. Ao ser questionada, por volta das 18 horas, a menina contou que um homem, morador de uma chácara situada a cerca de 600 metros da residência da família, teria ido até o local e tocado suas partes íntimas com os dedos.

A mãe informou que o suspeito costumava frequentar a chácara da família com certa regularidade, sob a justificativa de utilizar o sinal de internet disponível no local. Após ouvir o relato da filha, ela foi até a chácara do homem para questioná-lo sobre o ocorrido, mas ele negou qualquer envolvimento.

Equipes do 9º BPM fizeram buscas na propriedade onde o suspeito moraria, mas ele não foi encontrado e passou a ser considerado foragido.

Diante da situação, a criança foi levada ao Hospital Cosme e Damião, acompanhada dos pais, onde permaneceu sob os cuidados da equipe médica para avaliação clínica e adoção dos procedimentos necessários.

O registro da ocorrência foi encaminhado à delegacia especializada responsável pela apuração de crimes contra crianças e adolescentes, que dará continuidade às investigações.

Inscrições vagas remanescentes na Unir encerram nesta quinta (15)

Mais de 3.500 vagas em cursos presenciais de graduação estão disponíveis para ingresso já no primeiro semestre de 2026 por meio do Processo Seletivo Especial da Universidade Federal de Rondônia.

As inscrições para a seleção se encerram nesta quinta-feira (15) e são gratuitas. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo sistema psespecial.unir.br.

O edital do Processo Seletivo Especial 2026 oferta 3.542 vagas distribuídas entre cursos dos 8 campi da universidade em Rondônia.

A seleção é destinada a estudantes de outras instituições de ensino superior, acadêmicos da própria Unir que desejam mudar de curso e portadores de diploma interessados em iniciar uma nova graduação.

O que são vagas ociosas? As vagas ociosas correspondem a oportunidades que não foram preenchidas ou que surgiram em decorrência de desistências, transferências, jubilação, falecimento ou desligamento de estudantes.

O PS Especial contempla três modalidades de ingresso: transferência externa, para estudantes de outras instituições; mudança de curso (interna), para acadêmicos da Unir; e ingresso de portadores de diploma, para graduados por instituições reconhecidas pelo MEC.

Áreas afins – No PS Especial Unir 2026, só é possível mudar de curso, pedir transferência ou ingressar como portador de diploma se o curso de origem for considerado “área afim” ao curso desejado, conforme o Anexo I do edital. Por exemplo, para concorrer a uma vaga em Direito, o candidato precisa vir de cursos como Ciências Políticas, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. Outros cursos, como Arqueologia, Filosofia, Letras-Libras e Química, aceitam candidatos de qualquer área/graduação.

Como é feita a seleção? A seleção será realizada com base no Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) ou Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), que é calculado a partir do histórico escolar. Em caso de empate, serão considerados critérios de renda, idade e, se necessário, sorteio.

Resultado e início das aulas – A homologação das inscrições está prevista para 19 de janeiro de 2026, e o resultado final será divulgado em 29 de janeiro, no portal de editais da Unir. As matrículas da primeira chamada ocorrerão entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026, de forma on-line. O início das aulas para os veteranos está previsto para 23 de fevereiro de 2026, conforme o calendário acadêmico da instituição.

Fique por dentro – Todas as informações oficiais estarão disponíveis nos canais oficiais da Unir, no Portal www.unir.br e também no Instagram @‌unir.rondonia. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Serviço de Orientação ao Usuário, o SOU Unir, pelo WhatsApp: (69) 2182-2016.

Para mais informações, o edital e seus anexos CLIQUE AQUI.

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