O soldado da Polícia Militar de São Paulo, Luan Felipe Alves Pereira, foi preso na manhã desta quinta-feira (5) após ser acusado de jogar um homem da ponte, na zona sul da capital paulista. A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM, que havia solicitado a detenção na quarta-feira (4).
Segundo a CNN Brasil, o policial, que já estava afastado das atividades operacionais desde terça-feira (3), está sendo mantido na sede da Corregedoria e deverá ser transferido para um presídio militar. Além de Luan Pereira, outros 12 agentes também seguem a determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e estão sendo investigados.
O caso, ocorrido na madrugada de segunda-feira (2) na região de Cidade Ademar, foi flagrado em imagens que mostram um policial se aproximando da beirada da ponte e jogando o homem no rio. Segundo ele, a intenção era imobilizar o motociclista, que teria resistido à abordagem policial, e não jogá-lo do alto da ponte. O motociclista, de acordo com as investigações, teria fugido de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo.
Em depoimento, o policial afirmou que sua ação visava apenas derrubar o homem no chão, mas as imagens indicam outra situação. O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo Freitas, declarou à CNN que todos os episódios de violência policial estão sendo analisados com seriedade e que a responsabilidade é da instituição.
O soldado Luan Pereira também foi acusado em outro caso, em que atirou 12 vezes contra um suspeito durante uma perseguição em Diadema, em 2023. O caso, que inicialmente foi julgado na Justiça Militar, foi posteriormente encaminhado para a Justiça comum, mas foi arquivado em janeiro deste ano.
Os credores de Precatórios do Estado de Rondônia estão se deparando com a oferta de um acordo de antecipação de seus valores, supostamente vantajosa. Segundo o referido acordo, em troca de um deságio (redução de valor) de 40% do crédito inscrito em precatório, o Estado anteciparia o pagamento imediato dos valores, que se encontram na ordem cronológica do Tribunal de Justiça aguardando pagamento.
A oferta de acordo está sendo feita através do Edital nº 9/2024, com prazo de adesão de 18/11/2024 a 19/12/2024 e dispõe que o credor abrirá mão de 40% (quarenta por cento) de seu crédito em favor do Estado, o que já corresponde a quase a metade do seu valor, evidenciando o tamanho do prejuízo.
Mas não é só. Por falta de informação, o Edital dá ao credor a falsa impressão de que este receberá 60% de seus valores, o que não é verdade. Isso porque, além do deságio, também incidem honorários advocatícios, imposto de renda e contribuição previdenciária. Para dar uma ideia melhor da drástica redução e o tamanho do prejuízo que os servidores terão com o referido acordo, apresentamos uma simulação, a partir de uma análise dos Acordos de Adesão que já foram efetuados nos autos do precatório inscrito nos autos nº 0007041-78.2013.8.22.0000 (Adicional de Isonomia) utilizando o valor do crédito de um servidor constante nos autos (a título exemplificativo), aplicando sobre os mesmos as deduções legais e contratuais. Dessa forma, temos os seguintes cenários:
Primeiro Cenário: Na hipótese de recebimento do precatório sem a incidência do deságio, o valor final estimado do crédito do servidor, com as deduções legais e contratuais seria de R$ 534.558,87 (quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o quadro abaixo.
Segundo Cenário: Na hipótese de recebimento do precatório com a incidência do deságio, o valor final estimado do crédito do servidor, com as deduções legais e contratuais será de R$ 320,735,32 (trezentos e vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), de acordo com o quadro abaixo.
Os cenários acima, demonstram que o valor do deságio de 40% (quarenta por cento), representa o valor de R$ 284.000,33 (duzentos e oitenta e quatro mil e trinta e três centavos), e ainda, que a diferença no valor do crédito do servidor entre um e outro seria de R$ 213.823,55 (duzentos e treze mil oitocentos e vinte e três reais cinquenta e cinco centavos), valor este que o servidor deixaria de receber após as deduções legais e contratuais.
Para fins de análise, importante ainda observar que o crédito total do servidor é de R$ 710.000,83 (setecentos e dez mil e oitenta e três centavos), que após o deságio e deduções perfaz o total de R$ 320,735,32 (trezentos e vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), portanto, ao final resta para o servidor apenas 45% (quarenta e cinco por cento) do seu crédito.
Assim, além da demora, frustrando a expectativa de que o deságio importaria em imediato pagamento, isso significa dizer que o crédito do servidor deixou de ser atualizado neste período, representando uma perda da atualização pela SELIC em torno de 12,26% no período.
Por outro lado, o Edital prevê claramente que a adesão “não garante ao credor beneficiário o direito de participar dos acordos diretos, ficando sujeito às regras estabelecidas neste edital e ao saldo existente na conta judicial de acordo direto, segundo a classificação na ordem cronológica” (item 4.2.4.). Na prática, isso quer dizer que aqueles que já estão mais perto de receber, na ordem cronológica, terão prioridade sobre os demais, e estes só irão receber se sobrar saldo suficiente.
Há, ainda, outras desvantagens que merecem ser pensadas: 1) O Edital não prevê direito a impugnação aos cálculos, sendo o credor obrigado a concordar com os cálculos da PGE ou desistir do acordo; 2) O advogado é obrigado a também renunciar a 40% de seus honorários (item 4.1.2, subitem b.1), o que pode não acontecer, pois este tem o direito de optar por receber o valor integral (o Edital deveria garantir a autonomia entre os créditos do cliente e do advogado, conforme manda o Estatuto da OAB, de tal forma que cada um faça ou não sua adesão).
Destarte, o resultado da análise acima é de que a adesão ao Acordo Direto não é benéfica.
* Hélio Vieira Zênia Cernov são advogados atuantes no Estado de Rondônia, autores de vários livros na área jurídica e integram a Academia Rondoniense de Letras.
Na noite desta quarta-feira, 4, a Escola Estadual Professor Luiz Carlos Paula de Assis realizou a formatura de 150 estudantes do 9º ano. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Vilhena, reunindo professores, servidores, pais e convidados em um momento de celebração e conquistas.
Para a diretora da escola, professora Valnice Lima de Souza, o evento simboliza a conclusão de uma jornada marcante para os estudantes e a equipe escolar. “Fechamos um ciclo, uma vez que temos estudantes que estiveram conosco desde o 1º ano do ensino fundamental. É uma honra acompanhar o crescimento deles e celebrar este marco tão importante”, destacou.
A vice-diretora Juscely Martins também expressou sua emoção e gratidão, ressaltando o esforço coletivo que tornou a formatura possível. “Este é um momento de agradecimento a Deus, pela superação de desafios e pelo apoio de todos que estiveram ao nosso lado nessa caminhada. Essa conquista é de todos nós”, afirmou.
A servidora Eloísa Rehfeld esteve representando a superintendente regional de Educação de Vilhena, professora Anandreia Trovó, que cumpria outra agenda.
A solenidade foi marcada por momentos emocionantes, incluindo homenagens aos professores e servidores, discursos inspiradores e a entrega dos certificados. O evento simbolizou não apenas a conclusão do ensino fundamental, mas também o início de novas oportunidades para os formandos.
A cerimônia, repleta de emoção e celebração, ficará marcada na memória de todos os presentes.
O Colégio Militar Dom Pedro II – Unidade II, em Vilhena, está com inscrições abertas para novos alunos e rematrículas para o ano letivo de 2025. A instituição, reconhecida como uma das melhores escolas do Cone Sul de Rondônia, oferece ensino fundamental do 6º ao 9º ano com uma proposta pedagógica pautada nos valores da educação militar.
Com uma equipe de professores altamente qualificada, o colégio reafirma sua missão de oferecer um ensino de qualidade, formando alunos comprometidos com o exercício da cidadania e o desenvolvimento de habilidades autônomas.
O Colégio é reconhecido como “Escola Superação” pelo SAERO (Sistema Permanente de Avaliação de Rondônia), destacando-se nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática.
A instituição oferece atividades como o Projeto Imperador, a Fanfarra, o Coral e competições esportivas, além de novas iniciativas para ampliar o desenvolvimento dos alunos.
Em 2024, o colégio implementou projetos socioculturais e desportivos para estimular o desenvolvimento integral dos alunos. A instituição acumula conquistas importantes, como o 1º lugar nacional no Projeto Educativo Microkids por dois anos consecutivos; 1º lugar regional no Projeto de Leitura; Excelência em competições esportivas, com destaque no karatê, ginástica rítmica, xadrez, badminton, futsal, handebol e atletismo; 2º lugar nas Paralimpíadas Nacionais, realizadas em São Paulo..
Inscrições e rematrículas
Inscrições para novos alunos: de 2 a 27 de dezembro, de forma presencial. Rematrículas: de 13 a 20 de dezembro. Sorteio público para vagas disponíveis e divulgação dos resultados: 2 de janeiro de 2025.
O Colégio Militar Dom Pedro II está localizado na Avenida Neuzalina Maria de Araújo, nº 251, Bairro Marcos Freire, em Vilhena. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3322-1562.
Mídia Rondônia – Um acidente foi registrado na noite desta quarta-feira (4) na Rua Marques Henrique, na rotatória que dá acesso à Universidade de Rondônia (UNIR). De acordo com informações apuradas pelo jornal Mídia Rondônia, o motorista de um veículo perdeu o controle da direção e colidiu contra uma placa de sinalização no local.
Apesar do impacto, não houve registro de feridos graves. O veículo sofreu danos consideráveis na parte frontal.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Sistema Diretivo do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) reuniu-se na Sede Social, em Porto Velho, para discutir questões fundamentais para a categoria e planejar ações estratégicas para o próximo ano.
No dia 2, a programação começou com a participação online de Eduardo Ferreira, assessor político e jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Graduado em economia e direito, Eduardo possui ampla atuação em temas como financiamento da educação, valorização profissional e direito constitucional.
Nesta linha, ele abordou o impacto do arcabouço fiscal e do confisco das aposentadorias sobre as/os trabalhadoras/es em educação, trazendo reflexões relevantes para o cenário atual.
Ainda pela manhã, o SINTERO deliberou o Plano de Valorização da categoria para o ano de 2025, que foi protocolado dia 4 de dezembro, na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). À tarde, os debates concentraram-se em processos internos e encaminhamentos deliberados pelo Sistema Diretivo.
No segundo dia, as regionais apresentaram relatórios sobre suas atividades às 9h, seguidos pelos informes e apresentação das ações sindicais das Secretarias Executivas iniciando às 11h, com destaques para a campanha de filiação e atualização sindical.
Além disso, foi discutida a realização do Congresso do SINTERO, que ocorrerá de 26 a 28 de fevereiro de 2025, na Sede Social em Porto Velho. Com o tema “Plano Nacional de Educação: Educação para a Vida com Desafios de Transformação e Inclusão”, o evento reunirá 500 participantes, sendo 400 delegadas/os eleitas/os de acordo com a representação de cada regional.
Os trabalhos foram encerrados à noite com os encaminhamentos gerais, consolidando os próximos passos do sindicato. O encontro enfatizou a importância da mobilização e do planejamento coletivo para garantir a defesa da educação pública e dos direitos das/dos profissionais da educação.
Mídia Rondônia – O tempo continuará instável em todo o estado de Rondônia nesta quinta-feira, 5 de dezembro, conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O dia começa com temperaturas elevadas e céu parcialmente nublado, mas a combinação de calor e alta umidade favorece a formação de nuvens carregadas, especialmente durante a tarde e noite. Há possibilidade de pancadas de chuva isoladas, que podem ser acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento.
A instabilidade atmosférica deve se manifestar em todas as regiões do estado, com maior intensidade em áreas de floresta e zonas rurais. Na capital, Porto Velho, e em municípios como Vilhena, Ariquemes e Ji-Paraná, as chuvas podem ocorrer de forma rápida, mas intensa.
Agência Brasil – Durante uma parcela significativa da rodada desta quarta (4), o Botafogo estava conquistando de forma antecipada o título de campeão brasileiro de 2024. O time até confirmou a vitória sobre o Internacional, fora de casa por 1 a 0. No entanto, nos instantes finais o Palmeiras virou sobre o Cruzeiro, ganhando por 2 a 1 no Mineirão e adiando a definição do campeonato para a derradeira rodada, no próximo domingo (8). O Botafogo soma 76 pontos, contra 73 do Verdão. Um empate contra o São Paulo, no Estádio Nilton Santos, assegura o troféu ao Alvinegro.
O Glorioso alcançou seu gol logo no começo da partida. Pouco antes dos cinco minutos, após cobrança rápida de escanteio pela direita, o meia argentino Thiago Almada levantou a bola para a entrada da área e Savarino chutou de primeira para marcar um golaço, acertando o canto do gol defendido pelo uruguaio Rochet.
Daí em diante o Internacional ocupou o campo defensivo do adversário. Adryelson desviou chute da entrada da área que tinha o endereço do gol. Pouco depois, Enner Valencia acertou forte chute na trave. O Colorado rondava a área botafoguense, sem deixar o adversário respirar.
Na volta para o segundo tempo, o panorama não mudou. Logo no começo, Bruno Henrique teve grande chance na entrada da área, mas o chute passou por cima. Tendo a bola, o Inter cruzou muitas bolas na área, mas parou no goleiro Gatito Fernandez. Por três vezes, o Colorado pediu pênaltis em jogadas na área, checadas pelo VAR (árbitro de vídeo).
Policiais militares em uma viatura do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) foram filmados agredindo um jovem motociclista com cassetetes em Ji-Paraná (RO) na noite da terça-feira (3).
A vítima ainda não foi identificada. Segundo testemunhas, o caso aconteceu durante uma carreata de natal na cidade. (Confira o vídeo AQUI )
O vídeo mostra alguns motociclistas na pista e a viatura seguindo atrás. Após se aproximar dos motociclistas, um dos policiais colocou o braço para fora da janela com o cassetete e um segundo policial também se projetou para fora do veículo. Na sequência, os dois bateram em um dos jovens.
A Polícia Militar (PM) informou que será aberto um procedimento para investigar o caso junto à Corregedoria e os policiais podem ser afastados da atividade operacional.
O soldado da Polícia Militar que arremessou um entregador de uma ponte durante uma abordagem na Vila Clara, Zona Sul de São Paulo, já foi indiciado por homicídio depois de uma ocorrência em que um homem foi morto com 12 tiros, em Diadema, Grande São Paulo, no ano passado.
Segundo a TV Globo apurou, o soldado Luan Felipe Alves Pereira, de 29 anos, teve o caso arquivado em janeiro deste ano depois que o Ministério Público se mostrou favorável ao arquivamento alegando que houve legítima defesa do policial durante troca de tiros. O juiz, então, aceitou o pedido.
PM que arremessou homem de ponte é soldado Luan Felipe Alves Pereira — Foto: Reprodução
O pedido partiu da Corregedoria após o órgão assumir o Inquérito Policial Militar (IPM) que tem este e outros policiais militares, envolvidos na ocorrência. A Justiça Militar aprecia o pedido de prisão preventiva e decretou sigilo no inquérito.
Procurada pela TV Globo, a defesa de Luan informou que não vai se manifestar.
A vítima tem 25 anos e foi identificada apenas como Marcelo. Depois de ser lançado ao córrego, ele, que é entregador, recebeu ajuda de pessoas que moram na região.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o “agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar” e informou que o “caso também é apurado pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) da 2ª Seccional. Diligências estão em andamento para a oitiva da vítima e o esclarecimento dos fatos”.
Pedido de prisão
O soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira — Foto: Divulgação
O pedido de prisão de Luan tem seis páginas e foi assinado pelo capitão Manoel Flavio de Carvalho Barros, encarregado do IPM. No documento, o oficial narra o início da ocorrência, com a perseguição a motociclistas. Em seguida, destaca cinco fotos feitas a partir de câmeras de segurança, que mostram a parte final da ação, quando o homem é jogado do alto da ponte.
O encarregado do inquérito, então, diz que, ao ser questionado sobre a cena, o soldado se reconhece e diz que “a projeção seria realizada ao solo”, ou seja, que o objetivo era jogar o homem no chão.
No parágrafo seguinte, o responsável pelo inquérito se dirige diretamente ao juiz: “Excelência, não há como acolher as declarações apresentadas pelo investigado, pois as imagens largamente difundidas e materializadas no presente feito demonstram conduta errante e inaceitável a quem deveria proteger a integridade de outrem e fazer cumprir a lei”.
Os crimes inicialmente imputados ao soldado são lesão corporal e violência arbitrária, todos previstos no Código Penal Militar.
O encarregado do inquérito termina dizendo que a prisão é a única forma de retomar a hierarquia e a disciplina e manter a ordem pública e social.
Investigação do MP
Mais cedo, o Ministério Público abriu uma investigação sobre o caso, após determinação da Procuradoria-Geral da Justiça.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) também pediram que a Polícia Civil encaminhe, em 24 horas, cópia do boletim de ocorrência e das requisições de todas as perícias solicitadas nesse caso.
O Gaesp também expediu uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, para que no prazo de 10 dias determine, com mensagem enviada para a tropa, que os integrantes da corporação “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, por consequência, de letalidade policial durante tais intercorrências”.
No mesmo documento, os promotores de Justiça recomendam que o comandante “determine que seja realizada eventual atualização necessária nos procedimentos operacionais e das normativas existentes sobre abordagens policiais” e que a PM considere a implementação de cursos de reciclagem para a tropa.
Para elaborar a recomendação, o GAESP levou em conta o número de mortes decorrentes de intervenção policial, que somam 760 casos em todo o estado, em 2024.
Em outro documento, também encaminhado nesta terça ao comando da Polícia Militar, o MP recomenda à corporação a utilização de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando “mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado”.
“Ele está bem, mas não conseguimos falar com ele. É inadmissível, não existe isso aí. A polícia está aí para fazer a defesa da população, não fazer o que fez. Trabalhador [o filho], menino que sempre correu atrás do que é dele. Não tem envolvimento, passagem [pela polícia], não tem nada. Queria a explicação desse policial e o porquê ele fez isso”, afirmou.
Pai de jovem arremessado por PM em SP fala sobre episódio — Foto: TV Globo
Flagrante
Um vídeo enviado à TV Globo flagrou o momento da abordagem. Nas imagens, é possível ver que um policial levanta uma moto que está no chão. Um segundo e um terceiro policial se aproximam. Depois, o primeiro PM encosta a moto perto da ponte.
Um quarto policial chega segurando o homem pela camiseta azul, que seria o motociclista abordado. Ele se aproxima da beirada da ponte e o arremessa no córrego (veja acima). Nenhum dos colegas faz nada.
Uma testemunha, que preferiu não se identificar, relatou ao Jornal Nacional que os policiais estavam no bairro para dispersar moradores de um baile funk.
“Tinham dois policiais da Rocam parados ali, com cacetete na mão, esperando para abordar. Aí esse menino veio da avenida, virou e aí foi a hora que ele viu os polícias e caiu no chão com a moto. Na hora em que ele caiu no chão com a moto, policiais vieram em cima dele. Eu e minha amiga saímos correndo”, afirmou.
Vídeo mostra momento em que PM joga homem de ponte durante abordagem em SP — Foto: Reprodução/TV Globo
13 PMs afastados
De acordo com a Polícia Militar, os agentes são do 24º BPM de Diadema, na Grande São Paulo. Os 13 policiais afastados das ruas estão envolvidos direta ou indiretamente no episódio, segundo a Corregedoria.
Todos os PMs usavam câmeras corporais e gravaram a abordagem. Essas imagens serão usadas pelos investigadores para entender os detalhes da ocorrência.
Até a última atualização desta reportagem, não houve pedido de prisão para nenhum dos policiais envolvidos.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), também criticou a ação do policial militar. “Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”, escreveu, em uma rede social, mencionando um segundo ato de violência policial na capital paulista, em que um PM que executou um jovem negro em frente a um mercado, atirando pelas costas da vítima.
Ele afirmou que já designou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp) integre as investigações a fim de “punir exemplarmente” os policiais envolvidos na abordagem.
“Estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis! Não há outra forma de classificar as imagens do momento no qual um policial militar atira um homem do alto de uma ponte, nesta segunda-feira. Pelo registro divulgado pela imprensa, fica evidente que o suspeito já estava dominado pelos agentes de segurança, que tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
E acrescentou: “Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles. Assim, esta Procuradoria-Geral de Justiça determinará, ainda nesta terça-feira (3/12), que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população”.
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