O golpe silencioso e a ameaça à sucessão
O Tribunal de Justiça de Rondônia protagonizou uma das sessões mais polêmicas da história recente do estado ao julgar, com placar devastador de 11 a 2, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 174/2025. A manobra legislativa, aprovada em tempo recorde por aliados do governador Marcos Rocha, buscava limitar os poderes do vice-governador Sérgio Gonçalves, esvaziando o mecanismo constitucional de substituição automática e dando ao chefe do Executivo o direito de decidir, de forma discricionária, quando o vice poderia exercer suas funções.
No centro do furacão estava Sérgio Gonçalves, alvo direto da tentativa de silenciar e imobilizar politicamente sua atuação, numa disputa que transformou o gabinete do Palácio Rio Madeira em campo de batalha institucional.
Tribunal Pleno vira palco de críticas e exposições
A sessão não foi marcada apenas por votos, mas por falas contundentes e polêmicas que escancararam o descontentamento com o autoritarismo do Executivo. O desembargador Miguel Monico resumiu o sentimento dominante ao afirmar:
“Aquela velha mania do governante querer que a Constituição se adeque aos seus desejos e não o contrário.”
Em seu voto, Monico criticou duramente a tentativa de submeter o interesse público à vontade particular do governador:
“Fere o princípio da impessoalidade a partir do momento que se confere ao governador dizer ‘Eu quero ser substituído, eu não quero ser substituído’.”
“Que bom que nós temos uma Constituição Federal que assegura a democracia nesse país.”
O relator do processo, desembargador Iran Marques, foi implacável:
“A substituição do governador pelo vice em caso de impedimento é automática e prevista na Constituição. Não é dado o direito de inovar para excluir, restringir ou subordinar o reconhecimento do impedimento à vontade do próprio governador.”
“A emenda constitucional 174 de 2025 viola diretamente o artigo 58 da Constituição do Estado de Rondônia.”
Já o desembargador Torres Ferreira disparou contra o oportunismo eleitoral:
“O que não se pode admitir são casuísmos que em determinado momento histórico ou político se mude a regra.”
E Rowilson Teixeira ironizou:
“Já temos 7 anos de mandato e agora no final do sétimo ano vai se fazer uma alteração constitucional? O governador pode dizer que vai se afastar por 90 dias e ficar governando de onde ele quiser. Fere o princípio da simetria e o princípio da impessoalidade.”
Com o vice-governador silenciado, o regime de blindagem promovido pela assessoria política de Marcos Rocha chegava ao ápice justamente quando a crise institucional mostrou suas garras — e expôs o governador ao desgaste que pode levar a uma aposentadoria política precoce.
A Virada, a Derrota e a Redenção do Vice
O resultado foi retumbante: 11 votos declararam a Emenda 174 inconstitucional, contra apenas 2 favoráveis (Des. Alexandre Miguel em interpretação conforme e Des. Isaías Fonseca). A estratégia de Rocha foi esmagada e humilhada — um verdadeiro tiro no pé que escancarou a incompetência dos seus conselheiros, os quais agora são apontados como os principais responsáveis pelo isolamento político do chefe do Executivo.
Para Sérgio Gonçalves, a reviravolta foi completa. Recuperou integralmente os poderes constitucionais, tornou-se símbolo de resistência à arbitrariedade, e viu sua imagem política fortalecida para as disputas de 2026. O episódio não deixa dúvidas: quem desafia a Constituição e tenta calar a sucessão democrática, perde. A Assembleia Legislativa terá de oficializar a derrota e revogar a emenda.
A lição é clara e ruidosa: Rondônia se recusa a se curvar a vontades autocráticas. E quem subestima o poder da democracia, paga com reputação, futuro e, provavelmente, com o próprio mandato.
“A Constituição não é uma carta de desejos de quem está no poder. Sérgio Gonçalves volta ao centro do tabuleiro. E Marcos Rocha, se não revisar imediatamente seus conselheiros, verá a história tratá-lo como exemplo do que não se deve fazer em política republicana.”
