O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a Lei nº 6.328, de 4 de fevereiro, que cria regras para a chamada transação tributária, mecanismo que permite descontos, parcelamentos longos e renegociação de dívidas bilionárias com grandes devedores do Estado. A medida já provoca forte reação de críticos, que classificam a iniciativa como uma “mamata” estimada em até R$ 5 bilhões para grandes empresas.
Na prática, a nova lei autoriza o Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a firmar acordos com devedores da Fazenda Pública, inclusive aqueles com débitos já inscritos em dívida ativa, envolvendo dívidas tributárias e não tributárias.
Um dos casos que mais chama atenção é o da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. Segundo estimativas, a empresa poderá obter abatimentos que chegam a até R$ 2 bilhões em débitos junto ao governo estadual.
Alívio aos grandes, peso aos pequenos
Para críticos da medida, a lei representa um alívio generoso aos grandes grupos econômicos, enquanto o cidadão comum continua enfrentando alta carga tributária e contas de energia cada vez mais caras. O argumento é de que o Estado abre mão de bilhões em arrecadação ao mesmo tempo em que mantém o rigor na cobrança de impostos do pequeno contribuinte.
Especialistas e setores da sociedade civil também apontam que a norma pode criar um incentivo perverso, estimulando empresas a postergarem o pagamento de tributos na expectativa de futuras renegociações vantajosas.
Governo defende mecanismo
Defensores da lei alegam que a transação tributária é um instrumento previsto na legislação brasileira e tem como objetivo recuperar créditos considerados de difícil recebimento, além de reduzir litígios judiciais e garantir algum retorno aos cofres públicos.
Apesar disso, o tema deve continuar gerando debate político e social em Rondônia, especialmente diante do impacto bilionário estimado e do contraste entre os benefícios concedidos a grandes devedores e a realidade enfrentada pela população no dia a dia.
