O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que podem resultar no cancelamento de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. A medida exige que as instituições financeiras verifiquem a conformidade dos dados cadastrados no sistema com as informações da Receita Federal, como forma de evitar fraudes e golpes.
A partir das novas diretrizes, as instituições participantes do Pix deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o Banco Central, uma das principais motivações para a mudança é o alto número de erros na grafia dos nomes cadastrados, que podem gerar fraudes. Um exemplo comum é a troca de um sobrenome como “Souza” com “z” por “Sousa” com “s”, além de casos em que as chaves continuam ativas mesmo após o falecimento do titular.
Como verificar e regularizar o CPF
Para evitar problemas com o uso do Pix, é recomendável que os usuários verifiquem a situação do CPF na Receita Federal. O processo pode ser feito pelo site oficial do órgão (neste link). Basta inserir o número do CPF e a data de nascimento para consultar a situação cadastral.
Caso o CPF esteja “suspenso”, significa que há inconsistências ou informações incompletas, sendo necessário atualizar os dados pessoais. Já a situação “pendente de regularização” indica que o titular deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Nesses casos, basta enviar as declarações faltantes.
Situações como “cancelada”, “nula” e “titular falecido” não permitem regularização. O status “cancelado” ocorre quando há duplicidade de registros, enquanto a inscrição “nula” está associada a fraudes.
A atualização do CPF é gratuita quando feita diretamente pelo site da Receita. No entanto, se realizada presencialmente em unidades conveniadas, pode ser cobrada uma taxa de R$ 7,00.
Empresas também devem regularizar o CNPJ
Além dos CPFs, empresas também podem ser afetadas pela nova regra do Banco Central. O status do CNPJ pode ser consultado pelo site da Receita Federal (acesse aqui).
Se o CNPJ estiver “suspenso”, significa que há inconsistências nos dados ou pendências fiscais. Já o status “inapto” ocorre quando a empresa não entrega declarações contábeis por dois anos consecutivos. Para regularizar, é necessário apresentar todas as declarações ou escrituração contábil omitidas.
CNPJs com status “baixado” ou “nulo” não podem ser regularizados, pois isso ocorre quando a empresa solicitou a desativação do cadastro ou há duplicidade de inscrição municipal ou estadual.
Impacto das novas regras
As mudanças implementadas pelo Banco Central têm o objetivo de reforçar a segurança do Pix, um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. Desde o seu lançamento, o sistema vem sendo alvo de tentativas de golpes, muitas vezes facilitadas por dados cadastrais incorretos ou desatualizados.
Com a nova regra, usuários e empresas que possuem chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares podem ser impedidos de utilizar o sistema. Dessa forma, é essencial manter a situação cadastral regularizada junto à Receita Federal para evitar transtornos nas operações financeiras.
