A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na última segunda-feira (07), o Projeto de Lei nº 4802/2025, que proíbe expressamente a utilização de recursos públicos para atendimento a objetos inanimados, com destaque para bonecas do tipo “reborn”.
De autoria do vereador Dr. Breno Mendes (Avante), o texto foi aprovado por maioria absoluta em votação nominal. Dos 23 vereadores que compõem o Legislativo municipal, 17 votaram a favor da matéria. Não houve votos contrários registrados, mas seis parlamentares se ausentaram da votação. Entre os que não votaram estão Adriano Gomes, Dr. Gilber, Everaldo Fogaça, Márcio Pacele e Marcos Combate e do presidente Gedeão do Edvilson Negreiros.
A proposta prevê que qualquer servidor público que atenda pedidos de serviços direcionados a objetos inanimados poderá ser responsabilizado administrativamente. Além disso, o cidadão que solicitar o serviço poderá ser encaminhado para avaliação psicológica ou psiquiátrica, conforme os parâmetros da Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
