A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) um pedido à Polícia Federal (PF) para investigar a disseminação de informações falsas sobre taxação do Pix e aplicação de golpes com base na mentira. A ação busca identificar os responsáveis por criar e espalhar desinformação que tem gerado pânico e prejuízo entre consumidores e comerciantes em todo o país.
Entre os principais disseminadores de desinformação sobre o tema está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Tanto a revogação do ato normativo da Receita que ampliava a fiscalização das transações via Pix quanto o pedido de investigação à PF vieram logo após a viralização de um vídeo no qual o parlamentar sugere que, ainda que o governo negue, a taxação do Pix estaria prevista em planos futuros e que a mudança prejudicaria os mais pobres.
O órgão do governo destacou ainda, no documento de pedido de abertura da investigação, a necessidade de apurar a autoria e materialidade dos crimes, com foco em identificar sites e perfis falsos que simulam ser instituições governamentais ou financeiras. Segundo o ofício, essas plataformas são utilizadas para praticar estelionato virtual, previsto no artigo 171 do Código Penal, causando sérios danos à economia popular e explorando a boa-fé da população.
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou a importância de responsabilizar os disseminadores de fake news. “É fundamental que todos os atores envolvidos nessa desordem informacional sejam identificados e punidos. As narrativas falsas não só prejudicaram cidadãos de boa-fé como também desestabilizaram um sistema de pagamento amplamente utilizado pela população”, afirmou.
A AGU reforçou, ainda, a gravidade dos crimes ao mencionar uma queda significativa no número de transações realizadas pelo Pix, conforme dados do Banco Central, diretamente associada à disseminação de desinformação. Em complemento, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota desmentindo boatos sobre mudanças nas normas do Pix pela Receita Federal.
No âmbito da investigação, o pedido da AGU inclui a análise de práticas fraudulentas, como o envio de boletos falsos, e solicita à PF o rastreamento de plataformas e indivíduos que utilizam redes sociais para propagar mentiras sobre o sistema de pagamento. Além disso, foi requisitado à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que apure possíveis práticas abusivas nas relações de consumo e tome medidas cabíveis contra os envolvidos.
“Essa investigação tem um papel central para restabelecer a confiança no sistema e garantir que os culpados sejam responsabilizados. Não podemos permitir que criminosos se aproveitem da credibilidade de instituições públicas para lesar a população”, concluiu Jorge Messias.
Medidas criminais
Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou à imprensa que o próprio presidente Lula está cobrando uma ação severa contra os mentirosos que causam agitação no Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) já está trabalhando no tema e prepara uma ofensiva jurídicas contra essas pessoas que espalham a informação falsa, que serão até em âmbito criminal contra os espertalhões que estão faturando com a fake news ao endossar a mentira e cobrarem taxas adicionais de clientes que usam a ferramenta como forma de pagamento.
“Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo”, citou Haddad. Para o ministro, que foi perguntado sobre uma eventual ampla campanha de comunicação para desmentir essa fake news, ações que levem a verdade à população e que fortaleçam o sistema financeiro sempre serão positivas.
“Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate às fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo das fake news para patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, completou o chefe das finanças da República.
Revogação da norma da Receita
O governo Lula decidiu revogar os atos da Receita Federal que ampliavam as normas de fiscalização das operações financeiras (Pix, pagamentos e investimentos) realizadas pelos contribuintes, após uma enxurrada de fake news alegando que as transações Pix seriam taxadas.
A revogação dos novos atos da Receita Federal foi confirmada por Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula.
Com a decisão do governo federal, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
Além disso, o governo federal vai editar uma Medida Provisória para equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. O objetivo é evitar que comerciantes impactados pela fake news do Pix cobrem taxas diferentes para valores digitais ou em espécie.
O ministro Fernando Haddad afirmou que os parlamentares que atentaram contra o Estado vão responder criminalmente. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, declarou o responsável pela Fazenda.
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