O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu investigação para apurar o não prosseguimento de uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada à fazenda de gado do deputado estadual Luiz do Hospital (MDB), além do cancelamento de uma multa de R$ 2,8 milhões envolvendo a concessionária Toyota, em Porto Velho.
A apuração está formalizada na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.77014, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que já requisitou oficialmente à IDARON a íntegra dos processos administrativos relacionados aos dois casos.
Pedido teria partido do gabinete do governador
Segundo apuração da reportagem, a multa aplicada à fazenda do parlamentar não teria sido efetivada após um pedido feito a partir do gabinete do governador Marcos Rocha. O contato, ainda de acordo com as informações obtidas, teria sido intermediado por um assessor do governo estadual que já faleceu.
A investigação busca esclarecer:
-se houve interferência política,
-quem solicitou a suspensão ou não aplicação da multa,
-e por que os processos administrativos não avançaram.
O Ministério Público também solicitou, de forma expressa, que caso os processos não sejam localizados, a IDARON emita certidão informando o paradeiro ou as circunstâncias do eventual desaparecimento dos autos.
Caso envolve deputado estadual e concessionária Toyota
Além do caso envolvendo a fazenda do deputado Luiz do Hospital, o MPRO investiga o cancelamento de uma multa milionária aplicada à concessionária Toyota, no valor de R$ 2,8 milhões, também sob responsabilidade da IDARON.
Ambos os episódios levantam suspeitas sobre:
-possível tratamento diferenciado,
-eventual uso de influência política,
-e fragilidade nos controles administrativos.
MP promete apuração até as últimas consequências
O documento oficial deixa claro que o Ministério Público pretende apurar os fatos até as últimas consequências, exigindo transparência total da autarquia estadual.
A IDARON tem 15 dias úteis para apresentar:
a íntegra dos processos,
ou explicações formais sobre a inexistência ou desaparecimento dos documentos.
O que dizem os envolvidos
Até o momento:
-o deputado Luiz do Hospital não se manifestou publicamente;
-o governo do Estado não divulgou nota oficial sobre o suposto pedido;
-a IDARON ainda está dentro do prazo para resposta ao Ministério Público.
Resumo do caso
Multa de R$ 1,2 milhão à fazenda de deputado estadual não aplicada
Multa de R$ 2,8 milhões à Toyota cancelada
Pedido teria partido do gabinete do governador, segundo apuração jornalística
MPRO investiga e cobra documentos oficiais (OObservador)
