A Justiça de Santa Catarina multou um casal em quase R$ 1 milhão por não regularizar a vacinação dos três filhos. A sentença fixou R$ 500 por dia e por criança em caso de descumprimento, e o Ministério Público de Santa Catarina pediu que os pais paguem o valor acumulado de R$ 936.467,64 no prazo legal de 15 dias.
A ação começou em fevereiro de 2024, na comarca de Ituporanga, no Vale do Itajaí, depois que órgãos de fiscalização encontraram as cadernetas de saúde das crianças sem registro de nenhuma vacina. Os pais alegaram que suspenderam o calendário vacinal após o filho mais velho, hoje com 9 anos, apresentar febre alta e fraqueza extrema aos 6 meses.
A Justiça determinou uma perícia médica com especialista em alergologia e imunologia. O laudo concluiu que o episódio não configurou anafilaxia, mas um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo, evento raro, de curta duração, que não deixa sequelas neurológicas e não impede a continuidade da vacinação. A perita afirmou no processo que não há evidência científica ou contraindicação médica para privar as três crianças do plano vacinal.
O pai, Heins Hackbarth Junior, publicou vídeo nas redes sociais e afirmou que a cobrança é “desproporcional aos rendimentos da família”. Segundo o processo, o casal deveria atualizar as vacinas em 45 dias, mas descumpriu a ordem; a decisão de primeira instância continuou valendo após recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O MPSC também pediu multa adicional de 10% se não houver pagamento voluntário e medidas como bloqueio de contas bancárias e recolhimento de patrimônio para quitar a dívida.
