O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebeu uma denúncia contra os deputados estaduais Laerte Gomes e Jean de Oliveira, entre outros. A ação é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público do Estado de Rondônia, originada da Operação Feldberg, que investigou crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de peculato.
A denúncia, distribuída em 12 de abril de 2023, foi recebida pelos desembargadores e o resultado deste julgamento, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.
Consta do Inquérito que durante o mês de janeiro de 2019, e principalmente na data de 23/01/2019, o deputado estadual Laerte Gomes teria prometido vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, consistente na contratação de servidores públicos “fantasmas” e concessão de vantagens pecuniárias ao deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, visando apoio político e voto para eleição de Laerte Gomes (biênio 2019/2020) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
A eleição para os dois biênios teria sido acertada entre Laerte Gomes, Jean Oliveira e Alexsandro Zarelli em encontro ocorrido no Hotel Larisson( imagens captadas) ficando definido também que Alexsandro realizaria “contabilidade acessória ou paralela” dos referidos parlamentares, visando ocultar eventuais ilegalidades, e, para receber por seus serviços, seriam nomeados seu irmão, Josimar Zarelli, e sua esposa, Edneia Neris da Silva, para o exercício de cargos “fantasmas”.
Para tanto, narra a denúncia que os denunciados, além de acordarem o desvio de recursos públicos para remuneração do ajuste espúrio, os deputados estaduais promoveram uma alteração relâmpago no Regimento Interno da ALE/RO, a fim de possibilitar a eleição do primeiro e do segundo biênio da Mesa Diretora para a mesma data.
Segundo o relatório, durante o mês de janeiro de 2019, Laerte Gomes e outros acusados teriam prometido vantagens indevidas para a contratação de servidores públicos “fantasmas” e concessão de vantagens pecuniárias ao deputado Jean de Oliveira, visando apoio político e votos para eleições internas da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
A denúncia ainda aponta a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, com a nomeação de servidores comissionados que não exerciam suas funções, beneficiando diretamente os envolvidos. A Polícia Federal e o Ministério Público obtiveram provas através de interceptações telefônicas e vídeos que embasaram a acusação.
No processo, ao apresentar a respectiva defesa, os deputados Laerte Gomes e Jean de Oliveira negam as acusações e argumentam a ausência de provas suficientes. A defesa sustenta que os fatos narrados não configuram crimes e que “as práticas descritas são comuns na política partidária”.
TJ-RO
