A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o polêmico projeto que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra. Conhecida por ambientalistas como o “PL da Devastação”, a proposta flexibiliza as regras para o licenciamento de obras com potencial risco ambiental em todo o país.
Todos os deputados federais de Rondônia que participaram da votação foram favoráveis à medida, votando de forma unânime pela aprovação do projeto. A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi apresentada como uma forma de “destravar” investimentos e agilizar obras em setores como infraestrutura, agronegócio e energia.
Entre os principais pontos do projeto estão:
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A dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas de “baixo impacto”;
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A criação de procedimentos mais rápidos para obtenção de licenças;
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A redução do papel de órgãos ambientais na avaliação de determinados empreendimentos.
Críticos da proposta, como organizações ambientais e entidades da sociedade civil, afirmam que a nova lei enfraquece a proteção ao meio ambiente e pode abrir brechas para o aumento do desmatamento e da degradação de biomas como a Amazônia.
Já os defensores da medida, incluindo a bancada de Rondônia, alegam que a legislação anterior era excessivamente burocrática e que a nova lei garantirá mais segurança jurídica, geração de empregos e estímulo à economia regional.
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde ainda será analisada antes de possível sanção presidencial. Ambientalistas e opositores do texto prometem mobilização para tentar barrar ou alterar o projeto na próxima etapa de tramitação.
De todos os deputados federais da bancada do estado de Rondônia que participaram da votação.
- Coronel Chrisóstomo (PL) — votou pela aprovação do projeto.
- Dr. Fernando Máximo (União-RO) — votou pela aprovação do projeto.
- Lucio Mosquini (MDB-RO) — ausente.
- Silvia Cristina (PP-RO) — votou pela aprovação do projeto.
- Cristiane Lopes (União) — votou pela aprovação do projeto.
- Maurício Carvalho (União) — votou pela aprovação do projeto.
- Lebrão (União) — votou pela aprovação do projeto.
- Thiago Flores (Republicanos-RO) — votou pela aprovação do projeto.
