O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 20, por quatro votos a três, multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda antecipada ao discursar em motociata organizada em Cuiabá (MT), no mês de abril. O ato terminou em um culto evangélico promovido pela Marcha para Jesus. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que continuará a governar o País “se for da vontade de Deus”.
A ação contra o presidente foi apresentada pelo PT, que o acusou de participar de compromissos oficiais, “na qualidade de chefe do Executivo”, para realizar campanha eleitoral fora de época. Segundo o partido, a presença de Bolsonaro em eventos oficiais é utilizada apenas como pretexto para fazer comícios.
A relatora do caso, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, votou contra a aplicação de multa a Bolsonaro por considerar que somente o pedido explícito de voto é proibido no período de pré-campanha eleitoral. Para ela, o presidente participou dos eventos apenas em busca de apoio, o que não é vedado pela lei.
“Não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio explícito de pré-candidatura, bem assim exaltação de qualidade pessoais, comportamentais expressamente permitidos”, afirmou Bucchianeri, que foi acompanhada por Sérgio Banhos e Raúl Araújo.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que considerou ter ocorrido pedido “indireto” de votos. Segundo o ministro, a motociata de Bolsonaro configura a realização de “verdadeiro ato de campanha”. Lewandowski foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
Moraes, que preside a Corte, argumentou que, embora Bolsonaro não tenha pedido voto explicitamente, o “conjunto da obra” sugere a realização de campanha antecipada. Para ele, as motociatas organizadas pelo núcleo bolsonarista são esse atestado, pois a mesma estratégia de organização de apoiadores foi adotada no período da pré-campanha e continua sendo usada na campanha oficial.
