O ex-senador Acir Gurgacz está novamente apto a disputar as eleições deste ano, após manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia pelo reconhecimento de sua elegibilidade. A decisão pode fortalecer a frente de esquerda no estado nas próximas eleições.
O parecer foi emitido no âmbito de um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado à Justiça Eleitoral. A Procuradoria analisou as mudanças trazidas pela legislação recente, que alterou regras sobre inelegibilidade, especialmente em relação ao marco inicial da contagem do prazo.
De acordo com o entendimento da PRE, a condenação do ex-senador ocorreu em 2018, o que faz com que o período de oito anos de inelegibilidade se encerre em 2026. O documento também destaca que a pena foi integralmente cumprida, com extinção da punibilidade já reconhecida anteriormente.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral, aponta que as alterações na legislação podem ser aplicadas aos casos anteriores, desde que tratem de efeitos futuros, entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
A análise também menciona decisões relacionadas à Lei da Ficha Limpa para sustentar que mudanças no regime jurídico podem alcançar situações passadas, sem configurar retroatividade indevida, desde que respeitados os princípios legais.
Com isso, a Procuradoria opinou pelo reconhecimento da elegibilidade de Acir Gurgacz, ressalvando que a análise se limita às condições atuais e que eventuais questionamentos ainda podem ocorrer ao longo do processo eleitoral. Com informações do ROagora.
