PORTO VELHO – Depois de muitos anos e muito lamento da população quanto ao destaque dos direitos humanos somente aos bandidos, surge uma luz no fim do túnel quanto a proteção às vítimas dos facínoras. A situação chegou a tal ponto que, diante da exacerbada proteção a quem comete crime e nenhuma palavra de conforto às vítimas ou aos seus familiares que passava a ideia de que o cidadão de bem que era o culpado pela ação da bandidagem.
Agora, o Ministério Público de Rondônia anuncia que aderiu à campanha “Justiça começa pela Vítima’, uma iniciativa que tem como objetivo conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. A mobilização é organizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Em Rondônia, a campanha tem a coordenação do grupo de atuação especial de defesa do patrimônio público e combate à criminalidade (Gaecri). Ao longo do mês, o MPRO fará publicações em suas redes sociais sobre o funcionamento da Justiça e direitos das vítimas. Com linguagem simples e inclusiva, as peças explicam, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir temas como ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio.
As peças veiculadas nas redes são produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.
A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.
Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.
Retrato
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
DCI-Departamento de Comunicação Integrada MPRO
