A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a dois deputados bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou mal-estar entre magistrados das Cortes.
Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes comentou o caso. Sem citar nomes, ele disse que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”.
“Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).
Moraes vai assumir o comando da Justiça Eleitoral em agosto, no auge da campanha eleitoral. “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, enfatizou.
De acordo com o magistrado, “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento e de ódio terá seu registro cassado independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, frisou.
O vice-presidente do TSE também destacou o desafio que a Corte enfrentará. “De uma coisa, temos certeza: este ano e os últimos acontecimentos mostram que, de tédio, ninguém vai morrer este ano. Cada dia, uma aventura para que a gente possa lidar.”
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no Supremo, Nunes Marques contrariou o TSE ao conceder liminar derrubando as cassações do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por disseminação de notícias falsas; e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), punido por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.
A 2ª Turma do STF deve analisar as decisões de Nunes Marques. A Corte aguarda ser provocada para levar os casos à apreciação. Entre os magistrados, a tendência é de que as decisões sejam derrubadas.
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras — escolhido para o cargo por Bolsonaro — a decisão de contestar ou não, no STF, as determinações de Nunes Marques. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.
Quando Francischini foi condenado, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.
A 2ª turma do Supremo é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a este último decidir quando levar o tema a debate.
Mesmo sendo julgados no colegiado, os casos ainda podem ir à análise do plenário do STF, formado por 11 ministros. Essa medida será possível se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.
O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Quem assumiu a vaga dele na Câmara foi Márcio Macêdo (PT-SE).
Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição. “Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse egrégio Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.
O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça e pode provocar insegurança jurídica.
“Restam apenas 6 meses para o fim da legislatura, de tal sorte que a decisão em questionamento representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quando as vias processuais, naquela Corte, ainda não foram totalmente esgotadas”, frisou.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que Noventa retome o cargo na Casa e afastou Macêdo.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu decisões da Justiça Eleitoral e devolveu o mandato a parlamentares apoiadores do chefe do Executivo que haviam sido cassados: os deputados federal Valdevan Noventa (PL-SE) e estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que a decisão do ministro é um “sopro de justiça e respeito à Constituição”. Tanto a parlamentar quanto outros aliados do presidente são críticos ao Supremo, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, que já expediu decisões contrárias a deputados bolsonaristas.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-SP) parabenizou o ministro e classificou as decisões anteriores da Corte eleitoral como injustiça. Ele escreveu: “Parabéns ao ministro Nunes Marques do STF, cuja decisão corrige uma grave injustiça do TSE”.
O pré-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, que foi coordenador da segurança de Bolsonaro na eleição de 2018, listou atitudes do ministro que, segundo ele, estão de acordo com o “ordenamento jurídico”. “O ministro Nunes Marques vem cumprindo a defesa do ordenamento jurídico, contra atropelos dos demais ministros. Votou por manter as condenações de Lula; pela absolvição do deputado Daniel Silveira; e, agora, pela liberdade de um parlamentar questionar o sistema das urnas eletrônicas”, publicou.
